Procuradoria denuncia sete por fraude na concessão de certificados de filantropia

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ofereceu denúncia à Justiça contra sete pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de concessão fraudulenta de certificados de entidade beneficentes de assistência social pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), entre 2005 e 2007. O esquema foi desarticulado pela Operação Fariseu, da Polícia Federal, em março deste ano.

A investigação da PF e da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social --que começou em 2004-- apontou que conselheiros do CNAS concediam os certificados fraudulentos em troca de propina.

De acordo com a PF, 60 entidades investigadas deixaram de pagar R$ 2 bilhões em impostos desde 2004 graças à concessão desses certificados falsos.

Pelo esquema, de posse do certificados, as empresas obtinham isenção de impostos e contribuições sociais, entre outros tributos. Ou seja, as entidades --em sua maioria hospitais e escolas-- que obtinham irregularmente o certificado deixavam de pagar impostos mesmo não cumprindo as exigências para ter direito ao benefício.

O grupo acusado também combinava voto e fazia lobby para que, nas reuniões do CNAS, fossem analisados os processos de seus interesses. De acordo com a investigação, só eram levadas à votação casos em que havia-se certeza de vitória.

Segundo o procurador da República Pedro Machado, "os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos".

Os denunciados responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.