Deputado cassado por infidelidade partidária pede que TSE reconsidere decisão

A defesa de Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal a ter seu mandato cassado por infidelidade partidária pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou pedido de reconsideração a respeito da comunicação imediata da decisão. A defesa sustenta a necessidade da publicação de acórdão que rejeitou embargos que seriam indispensáveis à execução da decisão do tribunal.

A perda do mandato de Brito Neto foi determinada em março deste ano pelo órgão. O pedido partiu do DEM, que pediu execução imediata da decisão. Ao acolher o pedido, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, determinou que o suplente fosse empossado em dez dias, sem a necessidade da publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração.

O prazo para a posse do suplente, Major Fábio (DEM-PB), acabou na segunda-feira (15), de acordo com o artigo 10 da resolução nº 22.610/2007, que trata da perda de mandato. A Câmara teria 10 dias para a substituição dos cargos.

No pedido de reconsideração, a defesa de Brito Neto argumenta que seu mandato foi cassado em ação atípica, não prevista na legislação.

A defesa também afirma que não há consenso em torno da constitucionalidade da resolução do TSE que trata da perda do mandato por infidelidade partidária e que o tema deve ser discutido em breve pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).