Justiça permite uso de imagem de Lula por candidato sem coligação com PT

A Justiça Eleitoral permitiu ao candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Paulo Rubem Santiago (PDT), usar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Eduardo Campos (PSB) em propaganda impressa. Santiago, cujo partido não está em nenhuma coligação, tem como adversário o candidato do PT, André Campos.

A decisão, em caráter liminar, suspende a determinação do TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco), que havia proibido a veiculação da imagem dos dois. A ação na Justiça foi impetrada pela coligação de Campos.

O TSE questionou a sentença do TRE-PE, "ao impor vedação não prevista expressamente na legislação eleitoral". A liminar suspende os efeitos da decisão regional até o julgamento do recurso especial.