Presidente do STF critica participação da Abin em ações da PF e alerta para descontrole

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou hoje a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em ações da Polícia Federal. Para Mendes, esse tipo de cooperação é ilegítimo e preocupante.

"Essa cooperação institucional e formal da Abin é ilegítimo. Esse emprego operacional da agência parece extremamente sério. Me preocupa muito essa modalidade de cooperação. Quem é polícia judiciária? É a polícia federal, segundo a constituição", disse ele.

O diretor de contra-inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato, disse à CPI dos Gampos que 52 homens da agência trabalharam na Operação Satiagraha --que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta (PTB).

Para Mendes, a participação de mais de 50 agentes da Abin na operação é preocupante. "Agora o protagonismo nessa situação parece ter sido da Abin, com mais de 50 agentes, com mais de 50 pessoas da agência vinculadas a isso. Então parece preocupante."

Segundo ele, esse tipo de participação da Abin em ações da PF contraria as normas constitucionais vigentes no país. "Alguém estava projetando um desenho institucional que nada tem a ver com o modelo da Constituição. Abin não faz polícia judiciária, mas ela passou a fazer. Se esse modelo se projetasse para o futuro, eu acho que a cidadania corria muitos riscos no Brasil", disse.

"Eu fico a projetar o que seria isso no futuro político. Esse seria o modelo ideal que alguém imaginou? A Abin projetando sobre a Polícia Federal? Esse seria o desenho institucional? Nós estamos voltando a um modelo de Super SNI (Serviço Nacional de Informações)? Porque aparentemente alguém pensou nisso. Aí eu fico realmente preocupado."

Para o presidente do STF --que teve uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) interceptada ilegalmente--, a revelação do uso descontrolado de grampos em investigações e da ação da Abin em operações da PF serviram de alerta para o que ocorre no país. "O consórcio informal dessas instituições poderia levar ao risco de descontrole. O que é positivo nessa crise é a revelação desse fato. São reveladores de um mal sério."

No entanto, ele diz que ninguém sabe o tipo de cooperação que pode ter acontecido no passado entre as duas instituições. "O aspecto pontual só interessa na medida em que se permite pensar o se estava fazendo e o que já se fez porque nós não sabemos que tipo de cooperação se deu no passado. Esse fato [grampos] só foi apresentado porque deu uma crise e está sendo revelado."

Mais uma vez ele relacionou o descontrole das cooperações com o ressurgimento de um super SNI. "Numa função de inteligência pode haver cooperação. Porém, quando um órgão passa a atuar operacionalmente, ou seja, fazendo ações de polícia substituir ou complementar a ação da polícia judiciária nós estamos a desenhar um outro modelo que a Constituição não comporta. No futuro, o que isso iria resultar? Seria numa super PF? Numa super SNI?"