Mendes diz que laudo da PF sobre maletas da Abin é insuficiente para isentar órgão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que o laudo da Polícia Federal com a conclusão de que equipamentos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não realizam grampos telefônicos é insuficiente para isentar o órgão de participação em escutas clandestinas. Mendes disse que o laudo apenas mostra que as maletas apresentadas pela agência não fazem grampos, mas não esgota a possibilidade da Abin ter outros equipamentos para realizar escutas.

04.set.2008/Folha Imagem

Mendes diz que laudo é insuficiente para isentar Abin de escutas clandestinas

"Isso diz pouco porque simplesmente diz sobre as maletas que foram apresentadas. Nós não sabemos se são todas as maletas que a Abin dispõe e se não teriam a possibilidade de fazer a interceptação. Também ninguém afirmou que essa interceptação foi feita pela Abin, pela polícia, por pessoas contratadas, o que interessa é de fato aprofundar essas investigações", afirmou.

Mendes levantou a possibilidade de "outros meios" terem sido utilizados para as escutas, sem necessariamente terem sido realizadas pela Abin. "Nós não sabemos se essas maletas foram contratadas, se outros modos foram utilizados. Nós estamos em um mundo muito complexo para que nós tenhamos uma resposta muito simples", afirmou.

O laudo apresentado pela Polícia Federal afirma que as maletas não têm capacidade para fazer escutas telefônicas. O documento foi encaminhado nesta quinta-feira pela Polícia Federal ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que repassou o seu conteúdo à CPI dos Grampos Telefônicos da Câmara e à Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso.

Técnicos do INC (Instituto Nacional de Criminalística) que analisaram os equipamentos constataram que as maletas fazem varreduras ambientais e têm capacidade de encontrar sinais de linhas telefônicas, mas não podem possam decodificar a ligação --o que caracterizaria o grampo.

O laudo mostra que os equipamentos, apesar de não realizarem grampos telefônicos, têm capacidade de fazer escutas ambientais. O documento afirma que o aparelho Stealth LPX, de posse da Abin, é "típico para uso em interceptações de áudio ambiental".

O documento afirma, no entanto, que o aparelho "não possui capacidade para interceptar, demodular e decodificar" sinais provenientes de telefonia móvel.

As escutas supostamente realizadas pela Abin captaram conversa de Mendes com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O tema dividiu os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Felix (GSI), depois que os dois apresentaram versões distintas sobre as maletas. Enquanto Jobim disse ter sido informado de que os equipamentos fazem grampos telefônicos, Felix afirmou que as maletas têm a capacidade exclusiva de realizar varreduras ambientais.