Mendes diz que participação da Abin na Satiagraha foi o fato mais grave dos últimos 20 anos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, classificou nesta quinta-feira de "completamente ilícita" a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Segundo o ministro, a atuação de 52 agentes da Abin na operação da PF mostra o "descontrole" da instituição.

"Os fatos são graves, primeiro se falou que havia um agente, depois dois, depois de uma parceria apenas estratégica de troca de informações. Agora estamos verificando que a operação foi conduzida pela Abin, 56 agentes [a Abin diz que foram 52] teriam participado, mais agentes da Abin do que da Polícia Federal. Isso é de uma gravidade muito séria. Por que sugere o que? Um descontrole, um projeto que fere o modelo institucional aí fixado", afirmou.

Mendes afirmou que a Abin não tem poderes para atuar como polícia. "Substituir a Polícia Federal em uma investigação, estamos falando de um trabalho de polícia judiciária que tem definição na Constituição, eu não tenho a menor dúvida de que estamos diante de um ato flagrantemente ilegítimo."

Na opinião do presidente do STF, a participação da Abin na Operação Satiagraha mostra a intenção de se criar uma "super polícia" no país. O ministro afirmou que o fato é de "uma gravidade ainda não vista nesses 20 anos de Constituição de 1988".

Questionado se a participação de agentes da Abin na Operação Satiagraha poderia anular provas obtidas no inquérito, Mendes desconversou. "Não vou falar sobre isso. É com o aspecto político desta questão, como que se envolve uma agência de inteligência numa operação da polícia e depois a Polícia Federal diz que não sabia disto. Nós estamos diante de um fato raro, mas de grande, de profunda gravidade."

Advogados criminalistas levantaram a possibilidade de anulação das provas obtidas por agentes policiais devido à participação de agentes da Abin na Operação Satiagraha. Como a Constituição Federal não prevê a investigação como competência da agência, os acusados poderiam apresentar essa justificativa para anular parte do inquérito.

"Estou preocupado com esse simples fato, vocês imaginem esse tipo de colaboração informal entre dois órgãos e aparentemente agentes da Abin atuando em funções que são de polícia judiciária, para que? Qual o modelo institucional que se está desenhando? Se quer uma super polícia? Super agência de informação? Ela está submetida a quem? Esse agentes em geral, os agentes da PF prestam contas ao juiz, eles são acompanhados pelo Ministério Público, agora e os agentes da Abin? Eles estão atuando informalmente?", afirmou Mendes.