Governo do Pará cobra na Justiça devolução de terras do grupo de Daniel Dantas

O governo do Pará ingressou anteontem com ação civil pública na Justiça estadual requerendo o domínio completo sobre terras que hoje estão sob controle da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., pertencente ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

A área total requisitada pelo Estado na ação é de 10.800 hectares, equivalente a mais de 60 parques Ibirapuera. A empresa possui no total 510 mil hectares de terra, todos no Pará.

Caso o Estado do Pará tenha sucesso na ação, a Santa Bárbara terá que pagar o valor da terra nua diretamente ao Estado caso queira continuar com a posse das terras --estimado pelo governo em R$ 10 milhões.

Se ganhar na Justiça, diz a Procuradoria Geral do Estado, o governo vai avaliar o grau de ocupação efetiva das terras. Caso constate que há áreas não ocupadas de fato, estas serão destinadas a assentamentos rurais ou irão a leilão público, segundo o procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha.

A Agropecuária Santa Bárbara disse, via assessoria de imprensa, que tomou conhecimento da ação ontem à noite e que vai seguir todos os trâmites legais para provar a legalidade das aquisições. A empresa disse que não entende o motivo que levou o Estado a reivindicar as terras agora, sendo que elas já estavam sob domínio de terceiros há mais de 30 anos.

As áreas questionadas na Justiça são duas das fazendas compradas em 2005, pela agropecuária, do empresário Benedito Mutran Filho. Ambas estão localizadas no município de Xinguara (646 km de Belém), no sudeste paraense.

Segundo Rocha, a ação é a primeira de uma série. A situação de pelo menos outras três fazendas adquiridas de Mutran Filho pela Santa Bárbara estão sob análise do Iterpa.

"Não é justo que o Estado tenha seu patrimônio desvirtuado da sua finalidade e isso vire um meio de enriquecimento por meio do patrimônio público", disse Rocha, referindo-se ao fato de que a concessão feita a Mutran na década de 1970 tinha como pré-requisito o uso da terra para extrativismo vegetal --e não atividade pecuária, como é o caso.

Mutran Filho era o detentor do domínio útil sobre as terras do Estado desde a década de 70. De acordo com o governo do Pará, o empresário e o grupo de Daniel Dantas "agiram de maneira ilegal, em total violação aos dispositivos legais, utilizando-se de contratos de gaveta, bem como transacionando em valores muito abaixo dos praticados no mercado".

Um dos argumentos principais do Estado é que o contrato firmado entre a agropecuária e Mutran Filho foi assinado quase um ano antes de o empresário solicitar ao Estado o direito definitivo sobre as terras.

Ontem à noite, a Agropecuária Santa Bárbara seria homenageada em Belém pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e pela Associação Rural da Pecuária do Pará com o título de "Pecuarista do Ano". A reportagem não conseguiu contatar Carlos Fernandes Xavier, presidente da entidade.