Gilmar Mendes volta a dizer que participação da Abin na Satiagraha saiu do controle

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, questionou hoje, em Manaus, se a Abin (Agência Brasileira de Informação) está tomando o lugar da Polícia Federal. Mendes expressou preocupação com uma possível atuação da agência no caso do grampo divulgado de uma conversa entre ele e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

"Inicialmente se dizia que a Abin não tinha participado desse episódio, depois se afirmou que a Abin fez um apoio técnico, depois se revelou que teve uma participação mais ampla de 52 [agentes da Abin], agora se informa que são 56 diante dos 22 agentes federais [da PF] que atuaram. Então vem a pergunta: quem é que teve uma atuação principal nesse episódio? A Abin ou a Polícia Federal?", questionou Mendes.

"Nós ainda tivemos uma outra revelação: o diretor-geral da PF não sabia que a Abin tinha este grau de participação. Então vem a pergunta: o que está ocorrendo nessa seara? A Abin está agora substituindo a PF? E ela pode fazê-lo? A meu ver, não. Isso é ilegítimo. É uma situação de descontrole, de desgoverno? É preciso que nós respondamos a essas perguntas."

Mendes disse que a função da Abin é de assessorar o presidente da República. "Nós sabemos que essa [prestar apoio à PF] não é a função institucional da Abin. A função institucional da Abin é dar assessoria e informações seguras ao presidente da República", declarou.

O presidente do STF esteve hoje em Manaus para presidir o 1º Encontro Regional do Judiciário. No auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas, falou para cerca de 40 magistrados sobre o cooperação entre os tribunais e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Sobre a prisão do delegado Romero Menezes, afastado da direção-executiva da Polícia Federal por suspeitas de favorecimento a um irmão, Gilmar Mendes disse que não gostaria de fazer comentários.

"Não gostaria de emitir juízo sobre isso. É uma questão específica a cargo da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. É claro que, se a Justiça determina a prisão, cabe habeas corpus, como houve no caso", afirmou. "Não me cabe opinar sobre isso", disse o presidente do STF.