Técnicos do TSE recomendam perda de fundo partidário do PSDB por notas frias

O corpo técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou notas fiscais frias em prestação de contas do PSDB e, por isso, recomendou que o partido seja punido com a perda do fundo partidário. Os documentos foram usados para justificar pagamentos de R$ 389,5 mil (dinheiro público) feitos a empresa de um dirigente do próprio partido, o ex-secretário-geral e atual tesoureiro nacional, Márcio Fortes.

A Folha obteve cópias de dois cheques apresentados pelo PSDB à Justiça Eleitoral, ambos nominais à Marka Serviços de Engenharia, pertencente ao tucano. Os cheques, de R$ 34,5 mil e R$ 75 mil, possuem um carimbo do próprio Márcio Fortes. Ou seja, o dirigente atestou pagamentos feitos à sua própria empresa.

Fortes reconheceu à Folha os pagamentos feitos à sua empresa e disse que ela foi contratada às pressas para organizar comícios de candidatos do PSDB nas eleições municipais de 2000. Mas negou que as notas sejam frias (leia o outro lado).

As notas fiscais da Marka foram consideradas "inidôneas" pelos técnicos do TSE por terem sido emitidas quatro anos depois de a empresa ter dado baixa na Receita Federal. Por esse motivo, segundo o tribunal, não é possível comprovar se os serviços para as quais ela recebeu foram efetivamente prestados.

De acordo com a Receita, a empresa foi "baixada" em janeiro de 1996, mas em meados de 2000 recebeu quatro pagamentos, pelos quais emitiu as notas fiscais. Os recursos são provenientes do fundo partidário, portanto públicos. O partido diz que as operações foram legais.

As notas fiscais foram incluídas na prestação de contas do partido referentes a 2000, ainda pendentes de julgamento pelos ministros do TSE. Depois de um vai-e-vem de recursos, os técnicos do tribunal opinaram definitivamente pela sua desaprovação.

O parecer aponta outras irregularidades, entre elas o gasto de R$ 1,1 mil do fundo partidário para quitar o furto de 36 toalhas e 22 edredons durante a realização de um congresso da juventude do partido em Brasília.

O caso agora está nas mãos do ministro Caputo Bastos, que fará um voto pela aprovação ou rejeição das contas. O voto será submetido à apreciação dos demais ministros em plenário. Se as contas forem reprovadas, o partido perderá os repasses do fundo partidário do ano seguinte. Para se ter uma idéia, ano passado o PSDB recebeu R$ 15,5 milhões do fundo.

Na prestação de contas do PSDB de 2001, há outras notas fiscais emitidas pela Marka, que motivaram pareceres pela rejeição. Mas, nesse caso, a legenda ainda pode fazer contestações.

A Receita também já encontrara outros dois cheques do PSDB à Marka, emitidos em 2001 e 2003, no total de R$ 94,7 mil, como mostrou reportagem da Folha em fevereiro desse ano. Eles foram depositados na conta pessoal de Fortes, segundo documento do fisco.

Houve também uma transferência eletrônica (R$ 44,5 mil) referente a pagamento feito à Marka para a conta de Margarete Licassali Lucindo, funcionária do PSDB.

Na apuração feita pelo TSE, os técnicos do tribunal consultaram a Secretaria municipal de Fazenda do Rio, onde a Marka foi registrada. Um ofício da pasta diz que as notas fiscais da empresa "só poderiam ser emitidas até 30/06/1997" e que elas são "inidôneas por emissão fora do prazo de validade".