Mendes diz que Ministério Público deverá definir punições para quem não demitir parentes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que caberá ao Ministério Público definir punições para servidores que não exonerarem parentes contratados sem concurso público depois que o tribunal editou súmula com a proibição do nepotismo nos três Poderes.

Mendes não adiantou as punições que poderão ser aplicadas aos servidores que não cumprirem a norma, mas ressaltou que caberá ao MP definir sanções.

"Pode haver punições de variada ordem, mas isto é matéria que não está a cargo do STF. Devem dirigir-se ao procurador-geral da República e ao Ministério Público nos Estados", afirmou.

Mendes disse, porém, que o Supremo está aberto para receber reclamações contra aqueles que não aplicarem a súmula. "Na verdade, como a decisão de não implementar a súmula cabe reclamação ao STF, esse é o instrumento. Pode haver desdobramentos, a questão teria que ser examinada junto ao Ministério Público", afirmou.

O presidente do STF mostrou otimismo para o cumprimento da súmula contra o nepotismo diante do número de exonerações registradas nos governos federal, estaduais e municipais. "Alguns reclamam de fórmula de transição, de cláusula de transição ou da falta de cláusula de transição que a súmula não poderia estabelecer, mas eu acho que nós estamos avançando de maneira significativa", disse.

Nepotismo

O Supremo aprovou há um mês o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.

No Senado, 22 parentes de parlamentares já foram exonerados desde a publicação da súmula do Supremo. Efraim foi o recordista no desligamento dos familiares ao demitir cinco sobrinhos e um cunhado. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) vem logo atrás, responsável pela exoneração de quatro parentes --dois cunhados e dois sobrinhos.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), encaminhou nesta terça-feira aos senadores cópia da súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) com a proibição da prática do nepotismo nos Três Poderes.

Garibaldi quer assegurar que os parlamentares exonerem, até sexta-feira, os parentes contratados sem concurso público depois que o tribunal decidiu proibir o nepotismo. Pelo menos cinco senadores ainda não exoneraram parentes, mesmo após a publicação da súmula do STF.