Caravana da Anistia indeniza 39 ex-metalúrgicos do ABC paulista

A 10ª edição da Caravana da Anistia realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Bernardo (Grande São Paulo) julgou 39 dos 41 processos para anistiar ex-metalúrgicos perseguidos pelo regime militar. Com a decisão, eles vão receber indenizações fixados pelo governo.

Segundo o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, que mediou o julgamento, o papel da comissão é resgatar a história e dar dignidade aos perseguidos políticos.

"Estamos diante de uma sessão histórica que passa pelo compromisso de reparação às vítimas com os que puniram e com a história. Devemos lembrar que hoje, um grande sindicalista está discursando em Nova York para o mundo: o presidente Lula", afirmou Abrão.

A maioria dos indenizados atuaram nas greves da década de 70 nas montadores do ABC que mobilizaram mais de 500 mil trabalhadores nas indústrias paulistas. As manifestações tiveram papel estratégico no processo de redemocratização.

Os valores das pensões mensais variaram de R$ 900 a R$ 2.700 ou de R$ 100 mil até R$ 300 mil retroativos. Os valores foram considerados baixos pelos sindicalistas cujos processos estavam sendo julgados. Parte deles reivindica o recálculo do valor da reparação econômica argumentado falhas na metodologia adotada pela comissão.

A comissão esclareceu que os números são afixados de acordo com critérios estabelecidos pela lei 10.559/2002, que permite fixar o valor da indenização pelo cargo e freqüência do perseguido político na época ou por pesquisa salarial de mercado.

Integrantes da AMA (Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC) pedem para que o recálculo seja refeito a partir da folha de pagamento das empresas.

"Questionamos os mecanismos técnicos e políticos da comissão, pois o ideal seria pegar uma declaração da empresa [onde o metalúrgico trabalhou] e não o uso de pesquisa de mercado", disse Augusto Portugal, integrante da AMA.

O presidente da comissão admitiu que nem sempre o mecanismo jurídico consegue ser justo, a exemplo da indenização do cartunista Ziraldo em detrimento de outras que não passam dos R$ 100 mil. A comissão aprovou indenização de R$ 1.000.253,24 a Ziraldo.

"A Lei de Anistia é pouco eqüitativa e eu, particularmente, discordo dos critérios da legislação que aprofundam as desigualdades e não identifica quem teve maior sofrimento e prejuízo em razão das perseguições. Mas temos que ater à aplicação da legislação", afirmou Abrão.

Indenização

A Lei de Anistia estabelece como direito a reparação econômica para quem comprovar vínculo empregatício de 1946 a 1988 e perseguição nesse período dentro do local de trabalho. O trabalhador tem direito a receber no máximo 30 salários mínimos por ano de perseguição, com teto de R$ 100 mil.

Para tentar diminuir supostas desigualdades, a comissão tenta reduzir o valor das indenizações. Segundo Abrão, o valor médio caiu para R$ 2.500 mensais ante os R$ 6.000 concedidos anteriormente.