Comissão de Anistia paga indenização de R$ 99 mil a ex-ministro Nilmário Miranda

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda defendeu nesta sexta-feira a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos no período da ditadura. Após ser reconhecido como vítima da ditadura, o petista afirmou que a Lei de Anistia não pode acobertar os crimes contra a humanidade.

"Punir torturadores não é rever a Lei de Anistia. O que se debate aqui é o Judiciário ter a dignidade de reconhecer que a Lei de Anistia não acoberta os crimes contra a humanidade. Tem de ocorrer esse resgate histórico", afirmou Nilmário. "Para o nosso processo de nação democrática ainda estamos devendo."

15.fev.2005t/Folha Imagem

Nilmário Miranda defendeu a responsabilização dos crimes de tortura da ditadura

Nilmário foi indenizado hoje pela Comissão de Anistia com o pagamento de R$ 99.600 por ter sido vítima de torturas, prisão e exílio durante a ditadura.

Nesta sexta-feira, o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, também reiterou ser favorável à criminalização das torturas ocorridas na ditadura. Para o religioso, perdão não pode significar esquecimento de responsabilidades.

O ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou que nos próximos dias deverão ser definidos os critérios para a abertura dos arquivos da época da ditadura. Porém, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disse que a questão da responsabilização dos crimes de tortura está a cargo do Judiciário.

A discussão sobre a responsabilização gerou mal-estar no governo federal, dividindo opiniões entre ministros e assessores diretos do presidente da República. Por orientação do próprio Palácio do Planalto, a ordem foi para que o assunto seja tratado exclusivamente pelo Judiciário e não mais pelo Executivo.

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luiz breyner (14) 05/12/2009 20h28

A verdade sobre a ditadura militar sempre fica escondida por vários interesses escusos. Em primeiro lugar não houve no Brasil nenhuma preocupação em redemocratizar o país, quem queria derrubar os militares queria uma ditadura de esquerda, que na época chamavam-na de ditadura do proletariado. Por outro lado, a ditadura começou a não obedecer os americanos. A coisa piorou quando Geisel se negou mandar tropas para São domingos. Na verdade os americanos sempre foram liberais, mas nunca foram democratas. Quem manda lá são os órgãos de inteligência. Presidente lá é mesma coisa da coroa inglesa.

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João Tavares (4) 05/12/2009 18h15

Paulo Maluf e a odiosa perseguição, passados 39 anos Maluf recebe ACP (Ação Civil Pública), mais uma acusação ridícula, mentirosa e caluniosa. Como tem sido contumaz contra Maluf, "A força das falsas acusações não derivam do seu conteúdo, mas sim na aposta da sua repercussão". Perguntamos a falsa acusação atual é para desviar o foco de qual escândalo ou de contexto internacional ou em relação ao projeto de lei 265/2007 do deputado federal Paulo Maluf (...) "se ficar comprovado de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuiza (ACP) ação civil pública, popular e de improbidade temerária, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". Felizmente, manchetes como esta não enganam mais ninguém. Seus eleitores votam com gosto e mesmo raiva pelas falsas acusações faladas, mas nunca provadas. Com o pré-julgamento e a condenação midiática pela grande mídia (primeiro se divulga, depois se apura?). Tem sido assim principalmente em anos eleitorais: 1970,1982,1998,2002,2004 em 2005 foi o único preso político no Brasil, com espetáculo global e shows midiáticos; mas em 2006 foi eleito deputado federal com a maior votação nominal do País, 739.827 mil votos, sendo votado em todos os 645 municípios deste Estado. Em 2009 ACP do MPF contra Maluf. Em 2010, ano eleitoral, qual será a falsa acusação que irão inventar? Paulo Maluf está escrevendo um livro, já apelidado de "livro bomba", para ser publicado depois de sua morte. Perseguido ad eternum

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Nicézio Ribeiro Borges Junior (9) 03/12/2009 14h39

Do que será que que todos da situação tem medo, e só se aproximar ano eleitoral que começam as perseguições contra o Dep. Paulo Maluf,estão dando muito na cara.Será que não está acontecendo nada de mais sério nesses País.A corrupção descambou,a violência está em patamares absurdos,o transito está matando mais que a guerra Iraque,e ficam querendo se promover em cima do Dep. Paulo Maluf,tá parecendo coisa encomendada.

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