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20/01/2003
-
05h29
Ao contrário da reforma da Previdência Social, que provoca uma reação concentrada na categoria dos servidores públicos, a reforma tributária mexe com interesses diversos.
O governo federal, por exemplo, estuda reduzir a carga de impostos sobre a folha de salários para gerar empregos porque avalia que o sistema atual incentiva a contratação de trabalhadores sem carteira assinada.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), por exemplo, acha que a contribuição para o sistema "S" (Sesi, Senai etc.) é muito "pequena" para ser modificada pelo governo federal.
"Não é uma visão corporativa. Imagine 1% em relação a tudo o que o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial" fez nos últimos 60 anos. São cerca de 3 milhões de pessoas treinadas por ano", diz o presidente da CNI.
Outro ponto que está no substitutivo aprovado na Câmara é a substituição do ISS (Imposto sobre Serviços, municipal) pelo IVVS (Imposto sobre Vendas a Varejo e Prestação de Serviços).
Arrecadação
"Não aceitamos que se mexa na estrutura de arrecadação dos pequenos", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Mas o representante dos prefeitos é favorável à ampliação da base de recolhimento dos municípios com a transferência do ITR (Imposto Territorial Rural) da União para as prefeituras.
A criação do IVVS também é criticada pelo advogado da Federação do Comércio de São Paulo, Romeu Bueno de Camargo.
"É uma sobrecarga sobre o varejo. As microempresas serão oneradas para compensar o fim do ISS", diz o advogado.
Para que os governadores aceitassem a unificação da legislação do ICMS, a comissão especial da Câmara separou o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em dois, um estadual e outro federal. O governo prefere trabalhar, por enquanto, com a idéia de uma legislação federal única.
Fiesp
Para a diretora da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Clarice Messer, a separação vai contra o propósito de simplificar o sistema.
Mas Messer já tem as contas do impacto do fim da cumulatividade. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas encomendado pela Fiesp, a cumulatividade aumenta a média das alíquotas do PIS, do Cofins e da CPMF (imposto do cheque) de algo em torno de 4% para 6,6% a 10,8% sobre o faturamento, dependendo do setor econômico.
Alteração em impostos mexe com interesses de diversas categorias
da Folha de S.Paulo, em BrasíliaAo contrário da reforma da Previdência Social, que provoca uma reação concentrada na categoria dos servidores públicos, a reforma tributária mexe com interesses diversos.
O governo federal, por exemplo, estuda reduzir a carga de impostos sobre a folha de salários para gerar empregos porque avalia que o sistema atual incentiva a contratação de trabalhadores sem carteira assinada.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), por exemplo, acha que a contribuição para o sistema "S" (Sesi, Senai etc.) é muito "pequena" para ser modificada pelo governo federal.
"Não é uma visão corporativa. Imagine 1% em relação a tudo o que o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial" fez nos últimos 60 anos. São cerca de 3 milhões de pessoas treinadas por ano", diz o presidente da CNI.
Outro ponto que está no substitutivo aprovado na Câmara é a substituição do ISS (Imposto sobre Serviços, municipal) pelo IVVS (Imposto sobre Vendas a Varejo e Prestação de Serviços).
Arrecadação
"Não aceitamos que se mexa na estrutura de arrecadação dos pequenos", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Mas o representante dos prefeitos é favorável à ampliação da base de recolhimento dos municípios com a transferência do ITR (Imposto Territorial Rural) da União para as prefeituras.
A criação do IVVS também é criticada pelo advogado da Federação do Comércio de São Paulo, Romeu Bueno de Camargo.
"É uma sobrecarga sobre o varejo. As microempresas serão oneradas para compensar o fim do ISS", diz o advogado.
Para que os governadores aceitassem a unificação da legislação do ICMS, a comissão especial da Câmara separou o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em dois, um estadual e outro federal. O governo prefere trabalhar, por enquanto, com a idéia de uma legislação federal única.
Fiesp
Para a diretora da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Clarice Messer, a separação vai contra o propósito de simplificar o sistema.
Mas Messer já tem as contas do impacto do fim da cumulatividade. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas encomendado pela Fiesp, a cumulatividade aumenta a média das alíquotas do PIS, do Cofins e da CPMF (imposto do cheque) de algo em torno de 4% para 6,6% a 10,8% sobre o faturamento, dependendo do setor econômico.
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