Comissão de Anistia aprova indenização para ex-ministro Nilmário Miranda e mais 11

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, aprovou nesta sexta-feira o pagamento de indenização a 12 anistiados do período da ditadura militar, entre eles o ex-ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos).

O julgamento, que durou mais de oito horas, integra a chamada "Caravana da Anistia", uma espécie de "mutirão" para julgar processos de anistiados políticos.

Depois de um dia de trabalhos, os últimos quatro anistiados que tiveram os processos aprovados pela comissão foram Alípio de Freitas, Roberto Mendes, Ruy Frasão e Elia Meneses Rola. Freitas, ex-padre de nacionalidade portuguesa, foi preso em 1963 sob acusação de praticar atividades subversivas. Chegou a ser exilado no México depois de ser preso. O religioso vai receber o total de R$ 651 mil, retroativos a abril de 1997, além de remuneração mensal de R$ 4,3 mil.

Mendes, ex-militante do MEB (Movimento de Educação de Base), acabou dispensado de suas funções no movimento por suspeita de subversão. A comissão decidiu pagar o salário mensal de R$ 4,1 mil, além de R$ 613 mil retroativos. Elia Meneses, que foi atuante na política estudantil do Ceará na década de 60, presa e torturada na ditadura, conquistou o direito de substituir a aposentadoria especial pelo regime de prestação mensal dos anistiados, com a diferença mensal de R$ 277 --além do pagamento retroativo de R$ 72 mil.

Já Ruy Frasão, militante da Juventude Universitária Católica em 1961, foi preso e torturado em 1964, quando era estudante da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco. O estudante foi preso em 1974 em Petrolina (PE) e nunca mais localizado. O estudante teve sua condição de anistiado ratificada pela comissão.

Ex-ministro

A comissão decidiu pagar ao petista Nilmário Miranda o valor de R$ 99,6 mil em parcela única pelo reconhecimento do Estado como vítima da ditadura quando esteve preso, foi torturado e partiu para o exílio. Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Nilmário solicitou à comissão que seu processo fosse analisado depois de ele deixar o governo federal.

Nos anos de ditadura, o petista era militante na cidade de Teófilo Otoni (MG) e Juiz de Fora (MG), ligado à Igreja Católica, depois mudou-se para Belo Horizonte (MG), onde manteve a atuação política.

A comissão ainda julgou hoje outros oito casos de Marcelo Pinto Cavalheira, arcebispo emérito da Igreja Católica na Paraíba; de Eliana Bellini Rolemberg, diretora-executiva da Cese (Coordenadoria Ecumênica de Serviço); de Frederick Morris, conhecido como pastor Fred; de Alanir Cardoso, que foi preso e torturado com o pastor Fred, militante ligado à AP (Ação Popular).

Já o processo de Maria Emília Lisboa Pacheco, assessora da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), não obteve consenso e houve pedido de vista para que uma nova análise seja realizada.

Presentes na sessão, as freiras Helena Soares Melo e Helder Soares também tiveram seus processos aprovados e receberão indenizações. As religiosas foram presas, na região do Araguaia (PA), na companhia do padre Peter John Mc Carthy --que também teve o processo aprovado hoje.

A Caravana da Anistia já foi realizada no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), em Curitiba (PR), em Goiânia (GO), em Caxias do Sul (RS), em Salvador (BA), em Maceió (AL) e em São Bernardo do Campo (SP).