TSE mantém inelegibilidade de filho de Lula

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiveram nesta segunda-feira a decisão tomada anteriormente pela inelegibilidade de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há 11 dias, a Corte rejeitou o recurso de Marcos Cláudio contra a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sobre seu pedido de registro de candidatura a vereador de São Bernardo (SP).

Marcos Cláudio pode ainda recorrer no próprio TSE e até no STF (Supremo Tribunal Federal), se desejar. Ele é filho do primeiro casamento da primeira-dama, Marisa Letícia, que ficou viúva e depois se casou com Lula --que adotou Marcos Cláudio quando ele tinha 3 anos.

O registro da candidatura de Marcos Lula foi negado porque o juiz eleitoral e o TRE-SP entendeu que isso contraria a Constituição.

A Constituição Federal prevê, no parágrafo 7º do art. 14, que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes de presidente da República, governador e prefeito, a menos que já seja titular do mandato e candidato à reeleição.

No último dia 18, apenas os ministros Joaquim Barbosa, vice-presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski votaram a favor da candidatura de Marcos Cláudio. Foram contrários, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, o relator do processo Félix Fischer além dos ministros Carlos Eduardo Caputo Bastos, Marcelo Henriques Ribeiro e Fernando Gonçalves.