Justiça autoriza internos da Fundação Casa a votarem no domingo

A Justiça de São Paulo autorizou os internos da Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto a votarem nas eleições municipais do próximo domingo. A fundação informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificada da sentença mas que vai se manifestar ainda hoje sobre o assunto.

A decisão é do juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude, que acolheu ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado e determinou que fundação leve os adolescentes até suas respectivas seções eleitorais.

A ação civil pública foi proposta pelo defensor público Carlos Eduardo Montes Netto após a fundação informar que não conduziria os adolescentes de suas unidades em Ribeirão Preto às seções eleitorais.

Em sua decisão, o juiz ressaltou o "direito dos internos ao exercício da cidadania que se expressa pelo voto nas eleições municipais". Caso a fundação descumpra a decisão poderá ser multada em R$ 1.000 por interno que tenha seu direito ao voto desrespeitado.

Segundo a defensoria, as unidades da Fundação Casa em Ribeirão Preto abrigam 29 jovens com mais de 16 anos e com título de eleitor.

Como o voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo, somente os adolescentes que manifestarem intenção de votar serão levados até a seção. Os maiores de 18 anos são obrigados a votar.

A fundação também abriga adolescentes com mais de 18 porque o cumprimento da medida de internação pode ocorrer para jovens de até 21 anos.

A defensoria também entrou com ação civil pública em Taquaritinga, onde há seis jovens com mais de 16 anos e com título de eleitor internados na Fundação Casa. Ainda não há decisão da Justiça.

Em Franca e Sertãozinho, a fundação informou à defensoria que os jovens que têm direito ao voto serão conduzidos às suas seções eleitorais.