Gilmar Mendes diz que texto da Constituição é muito analítico e repetitivo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, acredita que a Constituição Federal --que completa 20 anos neste domingo-- envelheceu muito rápido. Ele diz que isso ocorreu porque a Assembléia Constituinte foi imediatista. "Assuntos que eram típicos daquele período histórico acabaram tratados como se nunca fossem mudar", disse Mendes em entrevista concedida em abril deste ano.

Ele critica o texto muito repetitivo da Carta e sua permissão para a edição excessiva de MPs (medidas provisórias). Mesmo assim, ele não apóia a convocação de uma nova Assembléia Constituinte. "As emendas [constitucionais] deveriam transferir parte das atribuições da Constituição para a legislação comum e substituir os textos longos por outros mais objetivos."

Ele também acha que as MP's precisam ser limitadas. "Se houver um número estipulado por ano, o Executivo só utilizará a MP em uma situação realmente indispensável."

Leia abaixo entrevista com o presidente do STF:

Folha Online - O que foi mais importante na Constituinte de 1988?

Gilmar Mendes - Ela foi um marco na vida institucional brasileira e deveria ser objeto de estudos. Nenhuma outra Constituição conseguiu produzir um período tão longo de normalidade democrática. Nos últimos anos, passamos por quadros muito difíceis como a hiperinflação até o Plano Real, processo de impeachment, crises econômicas e escândalos de corrupção tanto neste como nos governos anteriores. Mas tudo tem sido tratado sem comprometer os Poderes e a democracia.

Folha Online - E em que medida a Constituição contribuiu para isso?

Mendes - Além das garantias individuais, a Constituição concedeu autonomia financeira e administrativa ao Judiciário, que precisa de independência para trabalhar com imparcialidade. A Carta também definiu as regras do federalismo. Esse mecanismo é o que permite que tenhamos partidos antagônicos no governo de São Paulo, o mais rico do país, e na Presidência da República. Tudo isso em conjunto fortalece a democracia.

Folha Online - Apesar dessas vantagens, a Carta sofreu muitas alterações nesses 20 anos. Isso não significa que ela está ultrapassada?

Mendes - É que houve certo defensivismo por parte dos parlamentares. Eles pensavam que era preciso assegurar todos os direitos na Constituição e não em qualquer lei. Então, assuntos que eram típicos daquele período histórico acabaram sendo tratados como se nunca fossem mudar. Eles definiram como seria o cálculo da Previdência Social, por exemplo. O problema é que em 1988 a inflação era alta e financiava o sistema previdenciário. Como utilizar esse cálculo depois que o plano Real domou a inflação? Há outros exemplos como esse por toda a Constituição, que acaba envelhecendo precocemente.

Márcia Zoet/Folha Imagem

José Richa, José Serra e Mário Covas, entre outros constituintes, durante sessão da Assembléia Constituinte, em agosto de 1988

Folha Online - Muitos juristas dizem que ela também é muito detalhista.

Mendes - Isso ocorre porque faltou um anteprojeto que servisse de roteiro à Assembléia Constituinte. Ela acabou sendo feita aos pedaços nas comissões temáticas. Isso gerou alguns problemas, como o texto, que é extremamente analítico e repetitivo.

Folha Online - Então não seria hora de uma nova Constituição?

Mendes - Não acho que seja o caso. O que as emendas deveriam fazer é transferir parte das atribuições da Constituição para a legislação comum e que elas substituíssem os textos longos por outros mais objetivos. Mas o que acontece é que a maioria das emendas é mais complexa do que a versão original. É fundamental que as reformas sejam minimalistas.

Folha Online - Outro dispositivo muito criticado na Constituição é a medida provisória.

Mendes - Quando a Assembléia Constituinte incluiu a medida provisória, ela estava tentando copiar o modelo italiano. A idéia era não resgatar o decreto-lei, que existia na ditadura militar. Mas, no nosso caso, acabamos legitimando não só a MP, mas sua reedição. A MP que criava o Plano Real, por exemplo, só foi aprovada depois de muitas reedições, já que ela precisava ter sido votada em 30 dias e isso só aconteceu meses depois. O Congresso reagiu com a emenda 32, que alargava esse período para 60 dias prorrogáveis por mais 60.

Folha Online - Mas o uso das MPs não desequilibra os Poderes na medida em que o Executivo passa a legislar?

Mendes - Em algumas ocasiões, a edição de uma MP é a única opção do governo quando o Congresso não vota um projeto importante em tempo hábil. Em situações de crise, só resta a MP. Mas o Executivo também pode trancar propositalmente as pautas no Congresso ao editar medidas provisórias. O fato é que o Congresso não funciona enquanto elas não são votadas.

Folha Online - E essas MPs estão cada vez mais freqüentes.

Mendes - A edição de um número elevado de medidas provisórias é como uma roleta russa com todas as balas no revolver: sempre haverá uma pauta para trancar. Hoje se edita uma MP para revogar outra MP. Em seguida, outra medida é editada com o mesmo teor da que tinha sido revogada dias antes. Para que o Congresso volte a trabalhar, ele terá de encontrar uma forma de votar em tempo adequado todas as MPs.

Folha Online - E como ele fará isso?

Mendes - Na verdade, eu acredito que a solução esteja em limitar o número de medidas provisórias emitidas pelo governo por meio de uma emenda constitucional. Se houver um número estipulado por ano, o Executivo só utilizará a MP em uma situação realmente indispensável. O dispositivo será bem utilizado pelo presidente e o Congresso poderá legislar.