Governo defende reforma política para evitar mudanças freqüentes; ouça Tarso

O governo defende a aprovação de uma reforma política para acabar com as constantes modificações no texto constitucional. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que apenas a aprovação de uma ampla reforma com apoio do Congresso Nacional será possível encerrar com as distorções presentes na Constituição de 1988 --entre elas a de não garantir um equilíbrio total entre os três Poderes.

Tarso fala da Constituição

"A relação entre os Poderes nunca foi uma relação linear. Uma hora existe um protagonismo maior do Executivo, outra hora do Legislativo, hora do Judiciário. A grande questão que vai proporcionar o desbloqueamento do sistema político no Brasil e vai desbloquear inclusive algumas arestas que têm no equilíbrio entre os poderes que permanecem desde 1988 é uma reforma política", disse Tarso.

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José Sarney e Ulysses Guimarães, após a assinatura da promulgação da Constituição

Para o ministro, a reforma política poderá dar "legitimidade à produção normativa da legalidade", com maior autonomia ao Poder Legislativo. "O Legislativo tem sua legalidade, mas pode se encontrar em vias de esgotamento. Não por causa das pessoas que estão lá, mas em função das deformações do sistema político atual", afirmou.

Tarso reconheceu que, nos últimos meses, o Judiciário vem assumindo posição de destaque perante os três Poderes diante da incapacidade do Congresso de legislar sobre os principais assuntos em pauta no país.

"Neste momento, está ocorrendo um protagonismo especial do Judiciário. Isso é bom porque à medida que o Poder Judiciário assume esse protagonismo, ele recoloca na sociedade a questão fundamental do relacionamento entre os poderes e alerta o Legislativo de que determinados vácuos de legalidade têm que ser preenchidos", afirmou.

Apesar de eventuais desequilíbrios, Tarso disse que o texto constitucional é sólido e garante vitalidade à democracia, sem a possibilidade do Brasil se tornar um "Estado policial".

"Precisamente neste momento aparecem questões enterradas há 20 anos: qual o poder legal das agências, qual o regime de colaboração que elas têm. Mas quando essas afirmações aparecem mostram que estamos muito longe de nos tornarmos um Estado policial. Pelo contrário, estamos dando solidez às instituições da democracia", disse ele.

Para o constitucionalista José Afonso da Silva, que assessorou os deputados que elaboraram a Constituição de 1988, a reforma política poderá reformular aspectos da Carta Magna que precisam ser revistos.

"Uma reforma política de profundidade seria conveniente, reformulando o presidencialismo, o bicameralismo, com adoção de um bicameralismo desigual em que as Casas do Congresso Nacional não sejam duplicação das mesmas funções, a redução para 420 do número de representantes na Câmara dos Deputados, ente outras mudanças", afirmou.

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José Richa, José Serra e Mário Covas, entre outros constituintes, durante sessão da Assembléia Constituinte, em agosto de 1988

Execução

Entre as tarefas do Executivo está a implementação dos principais artigos da Constituição Federal. Cabe ao governo federal assegurar aos brasileiros princípios básicos previstos pelo texto constitucional, como o direito à liberdade, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais --assim como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.

Ao promulgar a Constituição de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, alertou sobre a importância do texto no cotidiano dos brasileiros.

"A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito, mudar para vencer. Muda Brasil", disse Guimarães ao erguer a recém-aprovada Constituição no 5 de outubro de 1988.