Especialistas defendem reformas e "enxugamento" da Constituição

A estabilidade das instituições democráticas e a consolidação dos direitos individuais foram, na avaliação de especialistas, os dois principais legados da Constituição de 1988. Em contrapartida, eles destacam que, 20 anos depois da promulgação da sétima Carta Magna brasileira, ainda há necessidade de implementar reformas e "enxugar" detalhes excessivos da lei.

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José Richa, José Serra e Mário Covas, entre outros constituintes, durante sessão da Assembléia Constituinte, em agosto de 1988

Para o advogado Luís Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a transição para a democracia no Brasil foi "mais tranqüila e com menos sobressaltos" que a de outros países latino-americanos que passaram por processos semelhantes.

"A Constituição propiciou 20 anos de estabilidade institucional. Isto pode parecer óbvio paras as novas gerações, mas a tradição brasileira era de golpes, contragolpes, aquartelamentos, quebras da legalidade", lembra o professor.

Barroso ressalta ainda a proteção e promoção dos direitos fundamentais, especialmente daqueles individuais e políticos.

"Os direitos sociais relacionados à educação, saúde e assistência social também tiveram um grande avanço no Brasil. A Constituição previu modelos ambiciosos e inclusivos. Embora tenhamos ficado aquém do desejável, se olharmos de onde partimos e onde chegamos o processo foi notável", acrescenta Barroso.

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Ulysses Guimarães exibe a nova Constituição Federal de 1988

O advogado tributarista Ives Gandra Martins --autor dos livros "Comentários à Constituição do Brasil" -- também enxerga avanços da Constituição de 1988 não apenas sobre as seis anteriores mas também na comparação com às de países vizinho.

"Equador, Bolívia e Venezuela querem impor uma nova Constituição. A grande diferença deles para o Brasil é que aqui temos três Poderes que se auto-controlam. Lá eles têm o poder Executivo os outros dois são minúsculos. Quando um poder não pode controlar o outro, na prática não se tem democracia", diz.

Martins destaca que a Carta sobreviveu a sucessivos períodos de crise. "Em 20 anos, esta Constituição passou por impeachment, planos econômicos, anões do Orçamento e também permitiu afastamento de ministros, punição contra magistrados e alternância de poder."

Os dois especialistas também convergem nas crítica. Para ambos, a Constituição peca pelo detalhismo excessivo e exige com urgência de reformas política e tributária.

Barroso destaca que as minúcias do texto constitucional fazem com que mudanças pontuais passem a depender de emendas, e, portanto de aprovação por maioria absoluta nas duas casas do Congresso.

"O texto excessivamente analítico cria dificuldades para a governabilidade. Se nos países em geral as lideranças governam com maiorias simples, no Brasil o processo passa pela formação de 3/5 nas duas Casas. Essa é uma das causas da relação de negociação permanente entre Executivo e Legislativo, que condiciona o processo político a um varejo de interesses particulares", diz.

Martins diz que a Constituição permitiu "a criação de um federação que é maior do que o PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro".

"Nós criamos de 3.900 municípios e depois fomos para 5.500. Todos os Poderes aumentaram. O presidente tem a possibilidade de criar os ministérios que quiser. Fomos crescendo numa burocracia que levou o Banco Mundial a declarar que o contribuinte do mundo que mais perde tempo em obrigações desnecessárias é o brasileiro. Este defeito, que leva a carga tributária a 37% do PIB, tem que ser corrigido", critica.