Defensoria Pública de São Paulo recorre à Justiça para que presos possam votar

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo pedindo que os presos do Estado possam votar nas eleições de domingo.

Segundo a defensoria, o recurso foi protocolado no fim de 2007 e ainda não foi julgado. No documento, os defensores pediram que tantos os presos provisórios quanto os já condenados que não tiveram a suspensão dos direitos políticos declarados na sentença pudessem votar.

O TRE-SP confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o pedido realmente não foi apreciado pelos magistrados.

O tribunal regional também explicou que somente os presos provisoriamente podem votar, mas não exercem o direito por uma questão de "inviabilidade técnica". Ou seja, estão sempre mudando de carceragem e cada um vota em uma seção diferente.

Segundo a defensoria, para que o direito dos presos pudessem ser efetivados no próximo domingo, o recurso deveria ter sido julgado até maio. Como isso não ocorreu, a defensoria entrou com um novo pedido em agosto para que fosse realizado um projeto piloto de votação simulada com a participação apenas de presas e presos provisórios.

No último dia 30 de setembro, a Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições indeferiu o pedido alegando que "o sistema eleitoral brasileiro prevê a vinculação do eleitor à seção eleitoral em que vota", de modo que não existiria possibilidade de se utilizar uma urna eletrônica sem o respectivo cadastramento prévio dos eleitores, ainda que de forma "simulada".

Segundo a defensoria, os presos provisórios dos Estados de Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco poderão votar, de acordo com informações do Ministério da Justiça divulgadas pela Agência Brasil.