Medida provisória dá poderes excessivos ao Executivo, diz relator da Constituinte

Uma das maiores críticas à Constituição Federal --que completou 20 anos no último domingo (5)-- é a existência da MP (medida provisória), que permite ao presidente da República legislar, provisoriamente, sem o Congresso Nacional. Em debate promovido nesta terça-feira pela Folha, especialistas defenderam a reavaliação da necessidade da MP na Constituinte --já que ela foi pensada para o parlamentarismo--, mas foram cautelosos ao criticar os responsáveis pela Carta Magna.

Ouça Bernardo Cabral

Ouça Nelson Jobim

De acordo com Bernardo Cabral, relator da Assembléia Nacional Constituinte e à época deputado pelo PMDB-AM, em 1988, os parlamentares previam que a Constituição passasse por uma revisão cinco anos mais tarde, quando seria possível retirar do texto a polêmica MP --o que não foi feito. "Seria a oportunidade de quebrar e cortar as arestas, infelizmente, não foi possível fazê-lo", disse.

Segundo Cabral, o ministro Nelson Jobim (Defesa) --que também participou do debate--, pediu ao senador Humberto Lucena que a retirasse a MP do texto constitucional. "Senão qualquer que seja o presidente da república vai ter muito mais força que qualquer ditador que tiver passado por esse país", afirmou o relator, em referência aos argumentos de Jobim, então parlamentar constituinte do PMDB-RS.

E defendeu-se das críticas à Constituição. "Quem não conhece diz que nós fizemos uma aberração colocando no sistema presidencial a medida provisória", disse.

O especialista Ives Gandra da Silva Martins também admite que a MP, adotada dentro do presidencialismo --modelo de governo brasileiro-- cria poderes "enormes" ao presidente da República. "[A MP] Isto criou um Constituição teoricamente preparada para o sistema parlamentar, mas ao adotar o sistema presidencial doou uma força enorme ao poder Executivo", afirmou.

Jobim ponderou sobre as críticas à Constituição, e afirmou que uma das grandes dificuldades da Constituinte era conciliar as propostas de todos os parlamentares. "É muito fácil fazer uma Constituição da Academia. [...] Mas é necessário formar a vontade da maioria. E a vontade da maioria tem um preço: a ambigüidade", afirmou.

História

Foi no dia 1º de fevereiro de 1987 que 559 parlamentares começaram os trabalhos para aprovar a nova lei suprema brasileira, a sétima desde a independência do país.

Foram necessários 18 meses de discussões até que a Carta fosse finalmente promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Era substituída a Constituição imposta pelo regime militar em 1967.