Texto da Constituição não é imutável, afirma Jobim

O ministro Nelson Jobim (Defesa), 62, que há 20 anos participou do processo de elaboração da Constituição Federal, disse nesta terça-feira (7) que o texto aprovado não é eterno e deve ser atualizado para acompanhar a realidade do país. Jobim, que foi deputado constituinte, defendeu a PEC, que é um instrumento do Poder Legislativo destinado a alterar o texto constitucional. Veja vídeo sobre o debate.

Essa foi uma das idéias discutidas ontem durante o debate organizado pela Folha sobre os 20 anos da Constituição Federal. Além do ministro Jobim, participaram do evento o ex-senador e ex-relator-geral da Assembléia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral, 76, o advogado José Afonso da Silva, 83, que foi assessor jurídico durante a Constituinte, e o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, 73.

Danilo Verpa/Folha Imagem

"Não podemos querer ter um texto eterno, porque texto eterno não diz nada", diz Jobim

Jobim disse que a Carta precisa sofrer alterações para se ajustar aos tempos recentes.

"Não posso pensar que aquele trabalho do qual participamos há 20 anos deve ser mantido porque é considerado um texto eterno. Isso quem vai decidir é o processo democrático. Não podemos querer ter um texto eterno, porque texto eterno não diz nada. Vamos respeitar o processo democrático."

O constitucionalista Ives Gandra concordou com a necessidade de mudança. "Em 20 anos de Constituição, foram feitas 62 emendas ao texto original", disse, sem considerar um exagero. Para ele, a preocupação são as cerca de 1.600 propostas de emenda à Constituição que estão no Congresso.

Mais radical, Bernardo Cabral, que foi deputado constituinte, disse que as emendas transformaram a Carta num "canteiro de obras". O mais grave, afirmou, é que a maior parte das alterações está atrelada a interesses circunstanciais. "Se refletirmos sobre o número enorme de emendas vamos verificar que alguns autores estão querendo mais uma homenagem a seu arraial eleitoral."

Bastidores

Durante o evento, os quatro debatedores relembraram as circunstâncias da aprovação da Carta, em 1988. Da platéia, acompanharam a discussão os ex-deputados federais Egídio Ferreira Lima e Cunha Bueno, que também fizeram parte do grupo que estudou e votou o texto constitucional.

O professor José Afonso da Silva relembrou que a discussão da Constituinte surgiu porque o Brasil vivia um momento de ilegitimidade constitucional, decorrente de um longo período de presidentes do regime militar (1964-1985). "Toda vez que se tem um sistema ilegítimo, há uma postulação de legitimação que se faz por uma nova Constituinte", afirmou Silva.

À época, o próprio Tancredo Neves, alçado à Presidência da República pelo Colégio Eleitoral, havia prometido durante a campanha que convocaria uma comissão para elaborar um projeto constituinte. "Essa comissão, que ficou conhecida como Afonso Arinos, era o fórum de discussão e tinha uma repercussão importante em toda a imprensa", disse Silva.

Com a morte de Tancredo e a posse de José Sarney o cenário mudou, disse Jobim. "Sarney não tinha a força política de Tancredo para enviar para o Congresso um projeto de Constituição. Então Ulysses Guimarães pediu à assessoria da Câmara que criasse uma comissão que elaborasse um anteprojeto para ser votado no plenário."

Ulysses Guimarães (1916-1992) era o presidente da Câmara dos Deputados e da Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988). Com o texto do anteprojeto pronto, o Centrão --grupo conservador e pluripartidário-- entrou em cena e defendeu um modelo de elaboração próprio.

Como tinha a maioria na Assembléia, prevaleceu o modelo do Centrão, mas o anteprojeto feito a pedido de Ulysses foi incorporado ao texto por meio da aprovação de destaques.

Polêmica

A versão final da Constituinte seguiu para a Comissão de Redação. Em 2003, Jobim revelou que, quando o texto chegou à comissão, foram acrescentados pontos que não passaram pelos dois turnos de votação no Congresso. "Quando disse isso, a esquerda constitucionalista da avenida Paulista pediu o impeachment contra mim", disse ontem Jobim.

Segundo ele, na comissão foram encontradas várias contradições. Então, disse, os líderes da época discutiram as mudanças necessárias, que foram aprovadas pelo plenário, como se fosse um terceiro turno.

O professor José Afonso da Silva disse que estudou todas essas mudanças e não localizou nenhuma alteração fundamental, que pudesse modificar o significado do texto que foi votado pelos deputados constituintes nos dois turnos.

"Eu queria lembrar uma coisa interessante e que agora os cientistas políticos começam a examinar, que é como uma Constituinte majoritariamente conservadora produziu uma obra razoavelmente progressista", disse o professor.

Para Silva, a Carta promulgada em 1988 é inquestionável do ponto de vista político. "Vivemos um regime de liberdades amplas, com eleições livres. Todos os problemas que temos tido estão sendo resolvidos com base na Constituição. Convém evocar mais uma vez Ulysses Guimarães, que disse: "Nós vamos, a Constituição fica".

Como exemplo da contemporaneidade da Constituição, Bernardo Cabral destacou alguns mandamentos da Carta, como acesso à informação, sigilo da fonte e fim da censura. Para ele, trata-se de um dos textos mais avançados do mundo.

"Tem ainda o Ministério Público, que hoje é um órgão importante no combate à corrupção. Foi a Constituição de 1988 que deu essa autonomia à instituição", afirmou Cabral.

Equilíbrio

O advogado Ives Gandra apontou uma "aparente falha" do texto constitucional, que, num primeiro momento, visava um regime parlamentarista e, depois, no meio do caminho, ficou presidencialista.

"O curioso é que essa conformação levou a um equilíbrio de poderes que considero o elemento mais importante da atual Constituição. Tivemos o impeachment do presidente Collor, tivemos recentemente parlamentares afastados, tivemos ainda o escândalo do mensalão, e a Constituição de 1988 regeu democraticamente todos esses processos", disse.

Para Cabral, "nada tira a beleza do texto constitucional". "Quando foi aprovado, existiam os profetas da catástrofe que diziam que essa Constituição não duraria seis meses ou que deixaria o país ingovernável. Só o tempo para mostrar que essa afirmação não tem como se manter em pé."