Candidatos que disputaram eleições em Osasco pedem cancelamento de multa à Justiça

O candidato derrotado à Prefeitura de Osasco Celso Antônio Giglio (PSDB) e o vereador eleito Fumio Miazaki (PRP) pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o cancelamento das multas por propaganda irregular. As duas solicitações foram negadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Giglio pediu para extinguir a multa de R$ 5.320,50 por propaganda eleitoral irregular em muro ao argumentar que não tinha "conhecimento prévio" da pintura. O ex-candidato alegou também que pediu que a propaganda fosse retirada 48 horas após a notificação da Justiça.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo entendeu que se tratava de um "ato coordenado" que não "convence a alegada ignorância" do candidato e manteve a multa.

O vereador Miazaki é acusado de ter realizado uma propaganda eleitoral em muros particulares, acima do limite legal de quatro metros quadrados. Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), responsável pela denúncia, a propaganda do vereador excede em mais de um metro quadrado o que a lei permite.

Inicialmente, o juiz eleitoral considerou a ação do MPE improcedente. No entanto, o TRE-SP entrou com um pedido de reiteração para aplicar a multa pela propaganda irregular.