Ministros avaliam decisão contra coronel Ustra como condenação moral

A declaração da Justiça de São Paulo responsabilizando o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por práticas de tortura na década de 60 foi analisada pelos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) como uma condenação moral e forma de se fazer justiça.

As afirmações foram feitas durante a 12ª edição da Caravana da Anistia, que aconteceu hoje em São Paulo, e teve a presença dos ministros. No evento, seis ex-estudantes perseguidos pelo regime militar na década de 60 foram anistiados e informados sobre indenizações que receberão do governo.

Segundo Tarso, a decisão significou a recuperação da memória e da verdade sobre a aplicação de torturas no país durante o período que foi governado por militares.

"A minha atenção para este fato está relacionada com a recuperação da memória e da verdade. No caso concreto dessa sentença, a memória e a verdade foram restabelecidas. Mostrou que o Estado brasileiro não só tolerou, como incentivou atos de tortura naquela oportunidade. A consolidação da memória e da verdade é vital para a construção da democracia", afirmou.

Para Vanucchi, por mais que a decisão do juiz não leve o coronel para a cadeia, há esperança de que a declaração se desdobre em outras decisões punitivas.

"Esta é uma condenação que não leva ninguém a cadeia, mas a pessoa terá de conviver com esse tipo de declaração formal. Foi torturador, o que pela ONU (Organização das Nações Unidas) é um crime que agride a dignidade do ser humano, como é o genocídio. Essa é uma ação que precisa se desdobrar em dez, em 50, para se ter uma condenação equivalente a de ontem. A nossa previsão é que seja mantida nas instâncias superiores" disse Vanucchi.

Dirceu, também presente no evento por ter sido perseguido pelo regime quando era estudante na década de 60, classificou a decisão como "justiça".

"Se fez justiça. Não é uma punição, é uma condenação moral. O Estado reconheceu que é importante que reabra a questão. Nós sabemos que estes crimes são imprescritíveis pelas leis internacionais. A condenação moral é muito importante, é algo fantástico, e eu espero que seja mantido nas outras instâncias da polícia".

A Justiça de São Paulo declarou o coronel Ustra responsável pela prática de tortura em três pessoas durante o regime militar. Ele comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo na época da ditadura. Ustra nega prática de tortura e conivência com os atos.

A decisão é do juiz Gustavo Santini Teodoro, 23ª Vara Cível de São Paulo, que julgou procedente ação declaratória apresentada por César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.

Alívio

A historiadora Janaína Teles, filha de César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles, autores da ação declaratória que julgou o coronel como torturador, disse que a decisão foi recebida com alegria e alívio pela família. "Nos sentimos acolhidos", disse. Janaína só tinha cinco anos na época, mas se lembra de visitar os pais no DOI-Codi e de também ter ficado "presa" sem informações sobre eles por seis meses. "Diziam que eles tinham me abandonado".

"Por um lado a gente ficou muito contente e aliviado, se sentiu acolhido pela Justiça e pela sociedade, por esse reconhecimento. A gente ficou muito satisfeito, porque pode ser o começo do fim da impunidade no Brasil, pela tortura que acontecia naquela época e pela tortura que ainda acontece nas delegacias. Foi um passo histórico para combater a impunidade. Como os argentinos, a gente diz 'nós não perdoamos, nós não esquecemos', mas isso não significa vingança, significa lutar por justiça".

Teles relembra momentos dolorosos quando sabia, mesmo tão pequena, que os pais estavam sendo torturados.

"Lembro muito bem quando eu cheguei no DOI-Codi. Meus pais estavam muito machucados, mal conseguiram falar. Lembro que fui muito dolorido. Fiquei lá por vários dias ouvindo os gritos, vendo os corredores escuros. A noite eu dormia numa casa de classe média alta, próxima ao DOI-Codi, e minha mãe lembra que eu fui levada a uma sala onde ela estava sendo torturada, mas eu não lembro disso".