Tarso Genro reconhece que é tarde para declarar Brizola como anistiado político

O ministro Tarso Genro (Justiça) e o presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior, reiteraram nesta segunda-feira a defesa pela responsabilização dos crimes de tortura ocorridos no período da ditadura. A reação deles ocorreu logo após a comissão declarar o ex-governador Leonel de Moura Brizola como anistiado político por ter sofrido perseguição durante o regime militar.

"Determinadas decisões, mesmo que sejam tardias, elas são fundamentais para a constituição da construção democrática do país", disse Tarso. "Recentemente nós tivemos uma decisão do Poder Judiciário reconhecendo que o Estado brasileiro por meio de agentes torturaram e certamente um dia vai reconhecer que mataram também. Isso independentemente do resultado que vai ter, como prisão ou processo penal para quem cometeu esses atos, é um momento afirmativo da democracia."

Para Abrão, é natural o reconhecimento de responsabilidade por parte dos torturadores. "Se há crimes é porque do outro lado houve os agentes criminosos. [É a ] responsabilização dos agentes causadores. Nós temos depositado total esperança no Judiciário sobre esse assunto", disse ele.

Nesta segunda-feira, a comissão declarou Brizola como anistiado político, sem ônus para União. Os conselheiros julgaram um pedido da viúva do ex-governador, Marília Pinheiro, que recorreu para considerar o tempo em que ela e Brizola viveram no exterior --aproximadamente 15 anos. Com isso será elevado o valor do benefício que recebe da Previdência Social.

Simbólico

O processo de Brizola é considerado emblemático e será referência em uma cerimônia na próxima sexta-feira (18), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Na ocasião Tarso assinará a portaria em que o governo federal declara Brizola como anistiado político. O ministro reconheceu que a decisão é tardia.

"Esta homenagem ao Brizola, ele foi anistiado pelo povo brasileiro quando foi eleito governador pelo Rio de Janeiro, mas esse reconhecimento do Estado é importante, isso nos enobrece como povo e nos coloca acima das ideologias, dos partidos políticos e das convicções ideológicas individuais. É um grande momento", disse Tarso.

Também nesta semana a Comissão Nacional de Anistia fará caravana no Rio Grande do Sul nas cidades de Porto Alegre, Charqueadas e São Leopoldo. O objetivo é julgar de 15 a 20 processos relativos a perseguidos políticos do período militar.

Para o presidente da comissão, a viúva de Brizola poderia recorrer para obter o pagamento de indenização da União. "A dona Marília, se quisesse, teria direito a uma reparação econômica. Mas o pedido abre mão de qualquer reparação econômica. Mas a própria requerente abriu mão disso", disse Abrão.