Ministério Público recorre contra candidatura de Belinati em Londrina (PR)

O vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão que validou a candidatura de Antônio Casemiro Belinati (PP), que disputa o segundo turno contra Luiz Carlos Hauly (PSDB) em Londrina (PR).

O registro da candidatura de Belinati havia sido negado pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral), mas se tornou válido por decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE.

O pedido de cassação do registro da candidatura se deu por conta de parecer do Tribunal de Contas que rejeitou prestação de contas de Belinati em relação à transferência de recursos pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagens) ao município de Londrina no valor de R$ 150 mil. A transferência ocorreu no exercício financeiro de 1999, quando Belinati ainda era prefeito da cidade.

Ao negar o registro de candidatura a Belinati, o tribunal paranaense considerou que somente uma liminar concedida pelo Poder Judiciário seria capaz de suspender a condição de inelegível do ex-prefeito.

No recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, o vice-procurador-geral também afirma que somente uma liminar do do Poder Judiciário poderia suspender a inelegibilidade a permitir o registro de candidatura.