CGU lança manual com orientações sobre uso de cartões corporativos do governo

Após quase um ano do escândalo envolvendo denúncias de irregularidades sobre o uso de cartões corporativos, a CGU (Controladoria Geral da União) lançou nesta terça-feira um manual com orientações para os funcionários e detentores de cargos públicos sobre o uso adequado do sistema. O documento reúne 40 perguntas e respostas, além das normas que fixam o uso dos cartões corporativos.

O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) disse que para a elaboração do manual foram realizadas reuniões com técnicos e especialistas de várias áreas, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União).

Pelo documento, os cartões deverão ser utilizados para situações específicas, como o pagamento de hospedagens de ministros, enquanto os funcionários públicos terão de usar o sistema de diárias.

Segundo Hage, além da publicação do manual e da legislação, as informações sobre o uso de cartões corporativos estarão à disposição no site da CGU. De acordo com ele, já há efeitos sobre essas medidas, como o aumento do rigor na utilização de recursos públicos para a execução de despesas, o que teria refletido na redução de gastos.

A elaboração do manual atende também à recomendação da CPI dos Cartões Corporativos, de junho deste ano. Mas Hage admitiu que, apesar dos resultados positivos, ainda há dúvidas sobre a legalidade de alguns gastos --se podem ou não ser realizados via cartão corporativo.

No manual, há orientações e normas sobre a administração dos Suprimentos de Fundos: uma lei, um decreto-lei, três decretos e quatro portarias publicados entre 1964 e 2008.

Denúncias

As denúncias sobre irregularidades envolvendo os cartões iniciaram em janeiro deste ano. Instituídos em 2001, os cartões só entraram em funcionamento no ano seguinte com o objetivo de dar mais transparência e rapidez em gastos considerados de emergência.

O uso inadequado do cartão corporativo levou a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) a deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Orlando Silva (Esportes) também foi alvo de denúncias ao ser acusado de pagar contas particulares com seu cartão corporativo.

Houve, ainda, denúncias de que um cartão corporativo teria sido utilizado para pagar contas, no valor de R$ 55 mil, da filha do presidente da República. Também vieram à tona acusações do uso de cartões para pagamento de compras em camelôs e bares.