Após desgaste, Senado deve recuar de brecha para manter nepotismo na Casa

O Senado pode voltar atrás na decisão de criar uma brecha para a manutenção de parentes de senadores na Casa Legislativa contratados sem concurso público. Depois do desgaste provocado pela decisão da Mesa Diretora da Casa --que aprovou nesta terça-feira resolução que autoriza a permanência de familiares contratados antes dos senadores terem sido eleitos--, a advocacia-geral do Senado vai encaminhar consulta ao procurador-geral da República para questionar se a decisão fere a súmula do STF (Supremo Tribunal Federa) que proibiu o nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a Mesa pode voltar atrás se Antônio Fernando de Souza considerar que a decisão fere a súmula.

"Essa decisão pode ser revertida. Mas só quem pode solicitar no STF a revisão da súmula é o procurador-geral da República. Se o procurador se julgar incompetente do ponto de vista legal para analisar a questão, vamos até o STF. Não queremos que se passe a imagem de burla e de brecha", afirmou Garibaldi.

O senador disse que, se houve "engano" na decisão da Mesa, o Senado vai "reparar o equívoco". A Mesa decidiu abrir a brecha ao aprovar parecer da advocacia do Senado que alega o princípio da "anterioridade" para manter empregados parentes de parlamentares contratados antes deles assumirem o mandato.

A advocacia tomou como base o caso do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que mantém a filha e uma cunhada empregadas na Casa Legislativa, mas argumenta que elas foram contratadas em 1997 --antes dele se eleger senador. Cafeteira não disse à advocacia do Senado, porém, que nesse período já exercia o seu primeiro mandato na Casa Legislativa.

Garibaldi disse não acreditar que Cafeteira tenha agido de "má fé" ao afirmar que suas parentes foram admitidas antes dele assumir o mandato. "Eu acredito que ele não tenha agido de má fé. Mas vou conversar com ele e apressar para que a situação seja revista", afirmou o senador.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, disse não ter conhecimento do fato de Cafeteira estar no exercício do mandato quando sua filha e cunhada foram contratadas. "A informação que temos é que essas pessoas foram nomeadas quando o senador Cafeteira estava fora do Senado", disse.

Na defesa da resolução editada pela Mesa Diretora da Casa, o advogado disse que o Senado apenas seguiu resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê o princípio da anterioridade em casos de nepotismo. "O Senado não inventou nada de diferente do que o CNJ não tivesse decidido", afirmou Cascais.

Telefonemas

Garibaldi disse que vai telefonar nesta quarta-feira para os 30 dos 81 senadores que ainda não responderam sua consulta sobre o número de parentes que mantém empregados no Senado. O parlamentar afirmou que só pode exonerá-los depois que os senadores indicarem a contratação de parentes. O prazo para a resposta à consulta terminou na última sexta-feira, mas Garibaldi prorrogou a data para até o final de outubro.

"Os senadores têm que colaborar, já que eles não demitem, apenas indicam os parentes. O presidente do Senado recebe as indicações e demite. Vou telefonar para cada senador que não respondeu [a consulta] e pedir a colaboração para que esclareça essa situação e o Senado possa tranqüilamente dar um desfecho a esse episódio", afirmou.