Ministros do STF dizem que precisam ser consultados sobre brecha ao nepotismo no Senado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram nesta quarta-feira que só vão analisar a "brecha" encontrada pelo Senado para manter empregados parentes de senadores se forem provocados formalmente. Embora o STF tenha editado súmula com a proibição do nepotismo nos três Poderes, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entendem que o tribunal só pode agir depois de provocado.

"O tribunal só se pronuncia quando provocado em processo regular por alguém que tenha legitimidade para essa provocação formal", disse Mello.

O ministro ressaltou que o Ministério Público Federal tem autonomia para ingressar com ação de improbidade administrativa contra autoridades que não cumprirem a súmula do STF.

"Se a súmula for desatendida, desrespeitada, cabe reclamação diretamente ao STF. Mas a conseqüência que resulta do descumprimento de uma súmula é a possível configuração contra quem a transgredir de um ato de improbidade administrativa. Aí caberá ao Ministério Público a ação de improbidade administrativa cujos efeitos são drásticos", afirmou o ministro.

Para Lewandowski, a demissão imediata de parentes contratados sem concurso público é a sanção capaz de fazer valer a súmula do STF. Mas ressaltou que o Ministério Público tem autonomia para fiscalizar a sua aplicação, assim como o Supremo pode receber reclamações para casos em que a súmula não for cumprida.

"A última palavra quem dá sobre a interpretação é o Poder Judiciário. Mas o Poder Judiciário não pode agir espontaneamente de ofício, ele precisa ser provocado ou pelo cidadão ou pelo Ministério Público. A súmula tem um enunciado que pode ser interpretado de diversas maneiras", afirmou o ministro.

Brecha

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira aprovar resolução da advocacia da Casa que autoriza a permanência de familiares contratados antes dos senadores terem sido eleitos. Os advogados do Senado justificaram a "brecha" mencionando o princípio da "anterioridade", que permitiria aos familiares de senadores contratados antes das suas posses permanecerem na Casa Legislativa.

Depois do desgaste provocado pela decisão, a advocacia-geral do Senado encaminhou consulta ao procurador-geral da República para questionar se a decisão fere a súmula do STF que proibiu o nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes.

O procurador vai analisar a decisão da Mesa do Senado, mas tem autonomia para ingressar com ação por improbidade administrativa contra os senadores que mantém parentes empregados se avaliar que o princípio da anterioridade não se aplica neste caso.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que a Mesa pode voltar atrás se o procurador Antônio Fernando de Souza considerar que a decisão fere a súmula.