Justiça aceita denúncia contra prefeito de Ipojuca (PE)

O prefeito de Ipojuca (PE), Pedro Serafim de Souza Filho (PDT), responderá à denúncia do MPF (Ministério Público Federal) no TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região. Ele é acusado de deixar de prestar contas de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional em dezembro de 2004.

Os R$ 3,9 milhões recebidos por meio do convênio deveriam implantar o sistema de drenagem e pavimentação nas ruas da praia de Porto de Galinhas. A prestação de contas deveria ter sido feita até 27 de junho de 2007, 60 dias após o fim da vigência do convênio.

Gautama

O convênio que resultou na denúncia é um dos três firmados no município com a Construtora Gautama. A construtora está envolvida em irregularidades na aplicação de recursos federais em todo o país, conforme apontado pela Operação Navalha, deflagrada em maio de 2007 pela Polícia Federal.

O TCU (Tribunal de Contas da União) está prestes a concluir auditoria a respeito das obras da Gautama no município.

Notificação

Serafim não respondeu à notificação que recebeu em outubro do ano passado. Como a prestação de contas não havia sido entregue até janeiro de deste ano, foi feito o registro de inadimplência do município de Ipojuca.

Em abril último, a Procuradoria ofereceu a denúncia ao TRF-5. Em sua defesa, o prefeito disse que encaminhou a prestação de contas do convênio no dia 11 de fevereiro deste ano. Ele afirmou que a medida acabou com a irregularidade, eliminando o crime de responsabilidade.

Segundo a Procuradoria, no entanto, Serafim não apresentou documento oficial atestando o recebimento da prestação de contas pelo Ministério da Integração Nacional. Além disso, o próprio atraso na entrega da prestação já seria crime.

Como é prefeito e tem direito a foro privilegiado, Serafim responde o processo no TRF-5, já na segunda instância da Justiça Federal.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito, mas ninguém atendeu a ligação.