Garibaldi diz que Senado pode recuar de brecha para nepotismo após parecer de procurador

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda-feira que a Casa deve recuar na decisão de manter os funcionários não-concursados contratados antes da posse do parlamentar para quem trabalham.

De acordo com o peemedebista, o recuo ocorrerá se o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, indicar, em seu parecer, que a medida deve ser revista após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fim do nepotismo no serviço público.

Garibaldi disse hoje que não quer promover um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Segundo o senador, o procurador deverá se manifestar sobre o assunto até amanhã.

"Esta revisão ocorrerá diante do parecer do procurador-geral da República em face do que ele disse a respeito do enunciado da Advocacia Geral do Senado", afirmou o senador. "Se ele [o procurador] propuser uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, nós vamos propor que ele não faça isso, que nós vamos rever diante do que ele constatou para evitar que se crie um conflito entre os Poderes e não se diga que uma Casa que faz as leis está agora a descumprir a lei."

Segundo Garibaldi, não é conveniente insistir em uma medida que pode causar danos no relacionamento com outros Poderes.

"Não quero e acho inconveniente. Acho que não fará bem ao Legislativo e me atrevo a dizer que não fará bem ao Judiciário", afirmou. "Eu volto a dizer: nós não podemos descumprir a lei, não há interesse em abrir brecha nem compactuar com tentativa de descumprimento da lei."

A Mesa Diretora do Senado decidiu autorizar a permanência dos servidores não-concursados que ingressaram na Casa antes da data da posse dos parlamentares para quem trabalhavam. A decisão foi tomada a partir de um parecer técnico elaborado pela Advocacia Geral do Senado.