Eleitores de 31 cidades não podem ser presos a partir de hoje, diz TSE

Os eleitores das 30 cidades onde haverá segundo turno não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, conforme informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A determinação, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, é válida por até 48 horas após a realização da votação do pleito, que acontece no próximo domingo (26).

De acordo com a Corte, no entanto, os eleitores ainda podem ser presos nos casos de "flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto".

A decisão também é válida para os eleitores de cidade de Benedito Leite (MA), que teve o pleito do dia 5 cancelado pela Justiça Eleitoral, depois que alguns eleitores queimaram diversas urnas, e realiza votação no dia 26.

De acordo com o TSE, exatos 27.166.643 eleitores podem votar nos 30 municípios brasileiros --sendo 11 capitais e 19 cidades com mais de 200 mil eleitores-- em que ocorre segundo turno nestas eleições municipais. O número equivale a 21,09% do eleitorado nacional apto a votar no primeiro turno das eleições de 2008.