Garibaldi exonera advogado e recua na brecha para manter emprego de parentes

O Senado recuou na decisão de abrir uma brecha para empregar parentes de parlamentares ou de funcionários com cargos de chefia contratados antes de tomarem posse na Casa. Com a decisão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de ingressar com reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Senado por não cumprir a súmula do tribunal que proíbe o nepotismo nos três Poderes, a Casa decidiu voltar atrás na sua decisão.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu criar comissão integrada por três servidores da Casa para cumprir integralmente a reclamação do procurador. Garibaldi fixou o prazo de 72 horas para que a comissão revise todos os casos de nepotismo no Senado, com as providências para que as exonerações sejam decretadas.

"Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos [de nepotismo] já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se Justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador", afirmou.

A comissão será integrada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e pelos servidores Sérgio Penna e Bruno Dantas. "A comissão terá poderes para acrescentar novos casos diante da reclamação do procurador", disse Garibaldi.

Demissão

O presidente do Senado também decidiu exonerar o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, responsável pela resolução da Mesa Diretora do Senado que permitiu a permanência de parentes na Casa contratados antes da posse dos parlamentares --com o argumento do chamado "princípio da anterioridade". Os integrantes da Mesa aprovaram a resolução na semana passada sob a orientação do advogado.

Garibaldi não escondeu a irritação com a conduta adotada por Cascais. "Afastei o advogado das suas funções porque não se mostrou à altura do desafio que elaborou enunciado alvo do procurador", disse. O senador nomeou o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Melo para assumir a Advocacia Geral da Casa.

Cascais tomou como base o caso do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que mantinha a filha e uma cunhada empregadas na Casa Legislativa, mas argumenta que elas foram contratadas em 1997 --antes dele se eleger senador. Depois do desgaste provocado pela "brecha", as duas foram exoneradas de suas funções.

Pelo menos cinco servidores da Casa ainda mantêm os empregos no Senado com base na brecha aprovada pela Mesa Diretora.

Reclamação

Souza decidiu hoje encaminhar reclamação com pedido de liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Senado em adotar o princípio da anterioridade. Segundo o procurador, o enunciado nº 13, elaborado pela Advocacia Geral do Senado, permite a prática de nepotismo.

Para Souza, o enunciado desobedece a súmula vinculante definida pela Suprema Corte.

A súmula do STF proíbe a nomeação de familiares, em linha reta, colateral --cunhado, genro ou nora-- ou por afinidade, até o terceiro grau. Na reclamação, o procurador questiona quatro itens da resolução do Senado.

O procurador afirma que há casos de parlamentares que, depois de se aposentarem, conseguem manter-se no "jogo político" e com poderes de decisão. Souza afirmou que o nepotismo tem relação direta com o patrimonialismo. Ele lembra que situações que caracterizam o emprego de parentes e favorecimento a familiares no serviço público fazem parte da história política brasileira.

Segundo Garibaldi, o ministro Cesar Peluzo vai relatar a reclamação no tribunal encaminhada pelo procurador.