Procuradoria Eleitoral de Pernambuco emite parecer contra cassação de João da Costa

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer nesta terça-feira contra a inelegibilidade e a cassação do prefeito eleito de Recife, João da Costa (PT). No documento, o procurador Fernando José Araújo Ferreira pediu ao TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco a revisão da decisão que cassou o petista por uso da máquina pública durante a campanha eleitoral.

Em setembro, a Justiça Eleitoral cassou o registro da candidatura de Costa. Autor da sentença, o juiz Nilson Nery considerou "inquestionáveis" as provas de uso da máquina pública da prefeitura, administrada pelo PT, em favor do candidato.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, houve troca de e-mails entre servidores públicos da Prefeitura de Recife em benefício da campanha de Costa e promoção pessoal do petista por meio da Revista do Orçamento Participativo, custeada com recursos municipais.

Na avaliação do procurador, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público não influenciaram no resultado da eleição. "Não vejo como 50 mil exemplares de uma revista que sequer fez menção às eleições e um evento para 700 pessoas possam influir nas eleições de uma capital com mais de um milhão de eleitores", disse.

Apesar de ter se posicionado contra a cassação de Costa, o procurador sugeriu no parecer a aplicação de multa ao candidato e ao prefeito João Paulo (PT) de em cerca de R$ 70 mil para cada um --valor correspondente aos gastos com a revista, orçada em R$ 145 mil, aproximadamente.

A reportagem não localizou João da Costa para comentar o parecer.