Tarso defende responsabilização dos crimes de tortura e diz que eles não são políticos

O ministro Tarso Genro (Justiça) reiterou nesta quinta-feira sua defesa em favor da responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura militar. A reação dele ocorre um dia depois de a AGU (Advocacia Geral da União) definir que a Lei de Anistia já aborda os crimes de tortura. Tarso negou que a AGU e o Ministério da Justiça estejam em descompasso ou caminhos opostos.

"A AGU tem autonomia. Foi uma análise de natureza técnica', afirmou o ministro", esquivando-se de entrar em polêmica com a AGU. "Em momento algum [a AGU] desfez da convicção que eu e o Paulo [Vanucchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos] temos."

Vannuchi e Tarso defenderam publicamente a responsabilização dos crimes de tortura. A posição deles causou mal-estar no governo principalmente entre os militares, obrigando o ministro Nelson Jobim (Defesa) ir a público e discordar dos colegas-ministros.

Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o assunto que trata de responsabilização de crimes de tortura deverá ser tratado no âmbito político e não mais dividir seus assessores diretos. Mas hoje Tarso retomou o tema e manteve sua posição inicial.

"Acho que a questão sobre se a tortura pode ser considerada crime político, eu, na minha convicção, acho que não", disse o ministro. "Então se um terrorista colocar uma bomba em uma escola, isso vai ser considerado crime político?", reagiu ele.

Contestação

Ontem, a AGU contestou na 8ª Vara Federal de São Paulo, a ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União e coronéis da reserva. A AGU defende apenas a União na ação, enquanto a defesa dos militares foi elaborada por advogados particulares.

Além de pedir a condenação dos militares por tortura, o MPF requer a abertura de todos os arquivos do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) do 2º Exército e a condenação da União por omissão em buscar o ressarcimento pelo pagamento de indenização aos anistiados.

Na contestação, elaborada pela PRU (Procuradoria Regional da União da 3ª Região), a AGU diz que a Lei de Anistia "traz um clima de reconciliação e paz nacional". Também afirma que não será possível atender ao pedido do MPF porque de acordo com o Ministério da Defesa houve destruição de documentos.