Horário eleitoral gratuito termina nesta sexta-feira no rádio e na TV

Termina nesta sexta-feira (24) a transmissão da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na TV. Amanhã é o último dia também para a realização de debates, de propaganda paga em jornal impresso e na página do candidato na internet.

A duração dos debates não podem ultrapassar a meia-noite de sexta.

Hoje é o último dia para a realização de comícios, de reuniões públicas e para a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite.

Ainda no sábado, é permitido fazer caminhada, carreata, passeata, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, entre 8h e 22h, além da distribuição de material de propaganda.

Domingo

No domingo, dia da eleição, será considerado crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de carreatas e comícios, e a arregimentação de eleitor ou boca-de-urna.

Quem desrespeitar as normas pode ser preso por seis meses a um ano e ainda ser multado no valor que varia de R$ 5.320,50 a R$15.961,50, ou reverter a condenação por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

O uso de camisas, bonés, broches e adesivos em carros particulares, desde que seja manifestação individual e silenciosa, são permitidos pela legislação eleitoral, desde que feitos de forma silenciosa para não caracterizar boca-de-urna.

Nos trabalhos de votação, as roupas dos fiscais partidários devem conter apenas o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam.

Para relatar qualquer infração penal, deve-se entrar em contato com o juiz da zona eleitoral onde acontece a infração.