STF mantém desmembrado inquérito contra deputado suspeito de desvios na Sudam

O STF (Supremo Tribunal Federal) recusou recurso da defesa do deputado Federal Jader Barbalho (PMDB-PA), e manteve o desmembramento do inquérito que investiga o parlamentar por suposto desvio de dinheiro público da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Com isso, apenas Barbalho continua no processo que tramita no STF.

Para a ministra do STF Ellen Gracie, relatora do processo, a decisão de manter apenas Barbalho no processo que tramita no STF facilitaria as investigações que, segundo ela, ainda não tiveram grandes avanços.

A defesa do peemedebista contestou a decisão e argumentou que, em junho de 2005, a própria Corte já havia julgado "prejudicado" o pedido de desmembramento feito pelo Ministério Público Federal.

Segundo Gracie, na ocasião, o tribunal considerou o pedido prejudicado pois anulava a denúncia. Em 2005, o então relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão valia para o estado em que se encontrava o processo à época. "Pelo menos neste momento", afirmou Mendes, em sua decisão.

A ministra afirma, no entanto, que o desmembramento do inquérito não prejudicaria a defesa dos investigados.