Senado vai obrigar novos servidores a assinarem documento negando parentesco na Casa

O Senado vai editar ato administrativo que obriga os novos servidores da Casa Legislativa a assinarem documento negando ter qualquer parentesco com senadores ou servidores com cargos de chefia. O objetivo da medida é evitar novos casos de nepotismo (contratação de parentes) depois que o Senado diz ter exonerados todos os parentes que tinham empregos na Casa.

O servidor Sérvio Penna, presidente da comissão criada para analisar o nepotismo no Senado, encerrou os trabalhos com a exoneração de 86 familiares de senadores ou funcionários com cargos de chefia na Casa.

Penna reconheceu, porém, que ainda podem existir casos no Senado uma vez que a lista de parentes foi encaminhada pelo próprios parlamentares e servidores ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

"O trabalho da comissão está encerrado. No entanto, se surgir mais algum nome, algum eventualmente chefe de gabinete que esteja em férias e que só agora tome conhecimento, evidentemente ele vai declarar alguma coisa que reflita em novos nomes. Eventualmente pode surgir alguma coisa, mas não é pela comissão", afirmou.

No total, o Senado exonerou 86 familiares de senadores, chefes de gabinetes ou diretores da Casa contratados para cargos de comissão (sem concurso público). Desse total, 46 eram parentes de senadores e 40 de servidores com cargos de chefia.

O Senado acelerou as exonerações depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decidiu encaminhar reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque a Casa não cumpriu a súmula editada pelo tribunal em agosto, que proíbe o nepotismo nos três Poderes.

A Mesa Diretora do Senado chegou a aprovar resolução com uma brecha para manter familiares na Casa, desde que tivessem sido contratados antes da posse do senador ou do servidor com quem mantinham parentesco.

Com a reclamação do procurador, Garibaldi cancelou a resolução aprovada pela Mesa e determinou a exoneração dos funcionários enquadrados na "brecha".

O Senado também incluiu nas demissões parentes de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), uma vez que o órgão auxilia os trabalhos do Legislativo. Alguns diretores e chefes de gabinete preferiram abrir mão dos cargos de chefia, retornando às funções originais, para preservar o emprego de parentes.