TSE determina que processo contra candidata a vereadora de Campos retorne ao TRE-RJ

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que o processo contra a candidata a vereadora de Campos dos Goytacazes (RJ) Ilsan Viana (PDT) retorne ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. A decisão é do ministro Fernando Gonçalves, que acatou recurso apresentado pela candidata.

Viana teve o registro negado pelo TRE-RJ a pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo os procuradores, a candidata, que é subdiretora executiva da Associação de Proteção à Infância de Campos, responde ação por improbidade administrativa por superfaturamento em eventos, desvio de verbas e irregularidades em licitação.

No recurso apresentado ao TSE, Viana alegou que a Procuradoria perdeu o prazo para recorrer contra o registro de sua candidatura. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, aceitou o argumento da candidata.

Na sua decisão, o ministro anulou a decisão do TRE-RJ e determinou o retorno do processo para que o tribunal regional examine as questões apresentadas pela candidata.