Promotoria quer impedir diplomação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Atualizado às 17h24.

O Ministério Público de São Paulo vai solicitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma certidão de trânsito em julgado do processo que tramitava na Corte contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador reeleito Antonio Carlos Rodrigues (PR).

04.set.2008/Folha Imagem

Rodrigues foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa

Reeleito para o terceiro mandato no último dia 5, Rodrigues foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Ele foi acusado de superfaturar a contratação de mão-de-obra na época em que era diretor da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), de 1990 a 1994.

O vereador foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda do cargo público e ressarcimento de R$ 50 milhões aos cofres públicos referente aos prejuízos causados pelo contrato. Também são responsáveis solidários pelo pagamento o ex-diretor da EMTU Márcio Percival Pinto e a empresa Personal Administração e Serviços.

A decisão de primeira instância foi mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo e pela Primeira Turma do STJ. Rodrigues recorreu à Corte mas perdeu o último recurso no dia 21 deste mês.

Para o promotor Saad Mazloum, autor da ação contra Rodrigues, não cabe mais recurso da decisão. "Me parece que não cabe mais recurso algum. Ele [Rodrigues] já entrou com todos os cabíveis", afirmou o promotor.

O promotor disse que vai solicitar a certidão de trânsito em julgado da decisão por precaução. "Preciso de uma certidão porque sem esse documento não posso pedir o afastamento dele da Câmara. Quero ter essa cautela para pedir a execução da sentença", afirmou.

Mazloum explicou ainda que Rodrigues não poderá ser diplomado para o novo mandato na Câmara Municipal porque, pela decisão, além de perder o cargo atual ele também teve os direitos políticos suspensos.

Outro lado

O advogado Guilherme Amorim, que defende Rodrigues, disse que o promotor está "absolutamente equivocado" ao afirmar que o processo contra o vereador foi encerrado e agindo precipitadamente ao solicitar a certidão ao STJ.

Amorim explicou que há recursos tramitando no STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal) e que a análise do processo ainda não terminou.

"Não é verdade que o processo tenha transitado em julgado. Há recursos tramitando no STJ e no STF", afirmou o advogado, ao ressaltar que um dos recurso pede a anulação da execução da sentença.

Segundo Amorim, a decisão da Justiça contra Rodrigues foi injusta porque ele foi condenado sem o direito de defesa. "Não foram ouvidas as testemunhas e as provas materiais não foram produzidas. Acredito que os tribunais superiores serão sensíveis a esse recurso", disse.

Amorim explicou ainda que a condenação do vereador foi com base em uma interpretação da Constituição Federal que determina a realização de concurso em vez de contratação de mão-de-obra temporária. "Todo pecado dele é esse", disse.