Vannuchi vai pedir à AGU que reveja postura de assumir defesa do ex-coronel Ustra

O ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) disse nesta quinta-feira que irá pedir à AGU (Advocacia Geral da União) uma reconsideração sobre a decisão de defender o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado pelo Ministério Público Federal como torturador no período em que dirigiu o DOI/Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do Exército, com base em vários depoimentos de torturados.

Na ação, Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

"Com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante, pedirei ao meu colega ministro [José Antonio Dias Toffoli, da AGU] que reveja, sim, e faça isso o mais urgentemente possível", afirmou Vannuchi, após participar da entrega da 3ª edição do Prêmio Sócio Educando, no Ministério da Justiça, que valoriza práticas voltadas para a ressocialização de jovens e adolescentes em conflito com a lei.

Segundo Vannuchi, o documento apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo para justificar a posição do governo se mostra "equivocado" em três pontos. Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protege torturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que o MPF invadiu alçada da advocacia privada por se tratar de direito individual. E terceiro, ao passar a idéia de que não há documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assunto está sendo conduzido pela própria Casa Civil da Presidência da República.

"A tese de que a União não pode ser ré podia ser defendida com outros argumentos. Mas quando envolve pela AGU a abordagem de três componentes em que Ministério da Justiça, Casa Civil e [Secretaria Especial dos] Direitos Humanos têm posição publicamente contrárias, há um equívoco que precisa ser corrigido", afirmou Vannuchi.

O ministro não descartou uma intervenção do presidente Lula para redefinir a questão. "Ele [Lula] definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios", disse Vannuchi.

Ao se dizer "convicto" de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pela qual o governo deve esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos, Vannuchi recordou o que o presidente da República lhe falou, em dezembro de 2005, ao convidá-lo para o cargo. "Ele [Lula] falou: Paulo, já disse aos chefes militares que não vou passar para a história como o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto", afirmou o ministro.

Vannuchi garantiu não ter como principal objetivo a punição como restrição de liberdade para quem torturou. "Não há nenhum sentimento revanchista, não se trata de [pedir] cadeia. O que queremos assegurar é o direito de saber a verdade, jogar luz. Se o Judiciário entender que não cabe punição, acataremos", assinalou o ministro. "Torturadores e vampiros têm horror à luz, derretem diante da luz. Então se alimentam das trevas, da escuridão, e da pedra em cima", disse.

O ministro ressaltou ainda que os esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante o período da ditadura militar não prejudicariam a imagem das Forças Armadas, pelo fato delas estarem um outro momento histórico.

"Estamos abertos à reconciliação e ao diálogo. As Forças Armadas são completamente diferentes daquelas, têm a evolução de 20 anos de democracia, não se intrometem mais em assuntos, como deposição de governo constituído, estão em missão de paz e direitos humanos no Haiti, ajudam missões de direitos humanos nos estados brasileiros", afirmou o ministro Vannuchi.

Em agosto, Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça) protagonizaram uma polêmica em torno da revisão da Lei da Anistia. Ele nega que tenha proposto a revisão com o objetivo de punir torturadores.

"Nem eu nem o ministro Tarso Genro [Justiça] propusemos a revisão da Lei da Anistia. O que nós dissemos é que não havia definição de que a Lei da Anistia, de 1979, tinha poder, força para encobrir, para soterrar as violações sistemáticas dos direitos humanos", afirmou Vannuchi e citou como exemplo das violações "as torturas, as decapitações, os esquartejamentos, as violações sexuais e a ocultação de cadáveres", disse Vannuchi em agosto.