TRE-SP aceita recurso e retira cassação de registro de prefeito reeleito em Avaí (SP)

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo acolheu nesta quinta-feira os recursos apresentados pelo prefeito reeleito de Avaí (SP), Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB), e reverteu a decisão da Justiça Eleitoral que havia cassado o registro de sua candidatura.

Com a decisão, o tribunal absolveu o tucano das condenações pela prática de conduta vedadas e excluiu as multas aplicadas.

Segundo denúncia, Rodrigues usou aparelho de fax da Prefeitura para receber notificações da Justiça Eleitoral e utilizou um telão para apresentação de fotos em comício realizado durante a campanha eleitoral.

Para a Justiça Eleitoral em Avaí, o prefeito utilizou bens pertencentes à administração em benefício de sua candidatura. No caso do uso do telão, houve veiculação de propaganda institucional da prefeitura.

Ao julgar o recurso apresentado pelo prefeito, o TRE entendeu que a divulgação feita no telão foi propaganda eleitoral permitida e não institucional. Quanto ao uso do fax, o tribunal decidiu que o aparelho não foi usado para propaganda eleitoral.

Rodrigues foi reeleito com 1.160 votos (34,08% dos votos válidos). O município de Avaí fica no noroeste do Estado e possui 3.715 eleitores.