Tarso volta a questionar AGU e cobra punição a torturador

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) planejam uma estratégia para derrubar o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante a ditadura (1964-1985), informam Andréa Michael, Letícia Sander e Eduardo Scolese em reportagem publicada nesta sexta-feira na Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).

Alan Marques/Folha Imagem

Ministro Tarso disse que respeita a opinião da AGU mas que não concorda com ela

O parecer da AGU considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura praticados durante o regime militar.

Segundo a reportagem, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que não via motivo para rever o parecer e que, por enquanto, ainda não recebeu nenhuma contestação do documento.

Tarso afirma na reportagem que respeita a opinião da AGU mas que não concorda com ela. Para o ministro, tortura é crime comum, de lesa-pátria e não crime político.

Ontem, Vannuchi disse que irá pedir à AGU uma reconsideração sobre a decisão de defender o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado pelo Ministério Público Federal como torturador no período em que dirigiu o DOI/Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do Exército, com base em vários depoimentos de torturados.

Na ação, Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

"Com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante, pedirei ao meu colega ministro [Toffoli] que reveja, sim, e faça isso o mais urgentemente possível", afirmou Vannuchi.

Segundo Vannuchi, o documento apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo para justificar a posição do governo se mostra "equivocado" em três pontos. Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protege torturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que o MPF invadiu alçada da advocacia privada por se tratar de direito individual. E terceiro, ao passar a idéia de que não há documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assunto está sendo conduzido pela própria Casa Civil da Presidência da República.

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