TSE prorroga prazo para partidos acertarem de contas de campanha dos não eleitos

da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo para os partidos quitarem as contas de campanha dos candidatos que não foram eleitos no primeiro turno das eleições municipais.

O tribunal acolheu recurso apresentado pelo DEM, PSDB, PT e PMDB, que teriam de fazer o acerto de contas até a próxima terça-feira (4).

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, explicou que a medida não alcança os candidatos eleitos porque suas contas já devem estar apreciadas quando houver a diplomação, no dia 18 de dezembro.

O prazo foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2008, data em que se extingue automaticamente o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) criado pelos candidatos.

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Luís da Velosa (1323) 29/10/2009 21h00

Vamos aguardar o julgamento do caso Battisti pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Isso é o correto. Não somos juízes e, se nos arvorarmos a sermos, será uma impropriedade, uma temeridade.

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Washington Marques (87) 29/10/2009 13h53

NÃO SE PODIA ESPERAR OUTRA COISA DO SENADO FEDERAL SE NÃO A DESOBEDIENCIA JUDICIAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE FAZ APOLOGIA A DESOBEDIENCIA JUDICIAL E A DESORDEM TOTAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PRATICA NEPOTISMO EXPLICITO, DESCARADO A PONTO DE DESOBEDECER UMA ORDEM JUDICIAL (DA SUPREMA CORTE DESTE PAÍS).
SRES. SENADORES A PERGUNTA É: O QUE VOCES ESTÃO FAZENDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ? E ONDE VOCES QUEREM CHEGAR COM TANTOS ABSURDOS ??

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Fatima Medeiros (15) 26/10/2009 20h57