Justiça valida provas em ação contra investigados na Operação Pasárgada

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou nesta sexta-feira ter validado todas as provas recolhidas durante a Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que apurou irregularidades no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As provas resultantes de interceptação telefônica, quebra de sigilos bancários e fiscais e de buscas e apreensões estavam sendo questionadas na Justiça por conta de um recurso do juiz federal Wellington Militão --um dos investigados-- acolhido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Durante a operação, a PF investigou inicialmente prefeitos e empresários suspeitos de desviar recursos do fundo, alvos das duas primeiras fases da operação (abril e julho). A seguir, entraram na lista de investigados conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio e de Minas e juízes e desembargadores suspeitos de terem colaborado com o rombo de R$ 200 milhões ao erário.

Entre os investigados está o ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (sem partido). Preso, ele renunciou para não perder os direitos políticos.

A validação das provas foi um pedido do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos. Segundo ele, a demora no pronunciamento do STJ estava "ofendendo o princípio constitucional de razoável duração do processo e trazendo descrédito a todo o material probatório colhido pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, ao longo de meses de intenso trabalho de investigação".

O STJ também informa que, com a validação, o processo pode seguir normalmente e os acusados responderão por desvio de verbas públicas.