Lula deve arbitrar decisão da AGU sobre punição a torturadores da ditadura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao retornar de viagem ao exterior, deverá avaliar argumentos divergentes dentro de seu governo e arbitrar o posicionamento da AGU (Advocacia Geral da União), no processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e pela morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976. A informação foi apurada junto a colaboradores do presidente.

O documento já apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal), ressalta um "entendimento técnico", nas palavras da assessoria do órgão, de que a Lei de Anistia brasileira abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício.

Este também seria o entendimento do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Mas a peça foi contestada pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para quem a Lei da Anistia não protege torturadores, enquanto autores de crime continuado. A mesma tese foi defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Em entrevista concedida ontem (30), Vannuchi chegou a dizer que "com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante", procuraria a AGU para defender uma reconsideração.

Até o fim da tarde desta sexta-feira, entretanto, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não foi contatado, segundo informou sua assessoria, por nenhum integrante do governo no sentido de que a AGU reveja o parecer.

Por se tratar de um tema sensível, que envolve paixões, lutas históricas, incompreensões e esclarecimentos demandados pelas famílias dos mortos e desaparecidos no regime militar, os agentes do governo têm sido comedidos em declarações, cientes de que há claras divergências internas que podem se acentuar.

A intenção do presidente Lula intervir, confirmada nos bastidores, já tinha sido aventada publicamente por Vannuchi. "Ele [Lula] definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios", disse Vannuchi, ontem.

Para ressaltar a convicção de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pela qual o governo deve esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos, o ministro citou, em recorrentes entrevistas, que o presidente da República já lhe garantiu não querer passar para a história como alguém que "jogou uma pedra sobre esse assunto."