PV admite ter gasto fundo partidário indevidamente em 2005

O PV (Partido Verde) reconheceu, em documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cometeu irregularidades nos gastos do dinheiro do Fundo Partidário em 2005 e propõe a devolução de parte da quantia se a Justiça Eleitoral julgar necessário.

Representado no governo Lula pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, o PV disputou o segundo turno no Rio de Janeiro com Fernando Gabeira, que teve 1.640.970 votos. O partido elegeu ainda a nova prefeita de Natal, Micarla de Souza. Em todo o país, elegeu 66 prefeitos e 1.128 vereadores. Em São Paulo, é aliado do DEM, do prefeito reeleito Gilberto Kassab.

Assinado por três advogados, entre eles Alexandre Kruel Jobim, filho do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o documento foi encaminhado ao TSE em 22 de setembro. É a primeira vez que o PV admite ter praticado ilegalidades ao gastar o que recebeu do Fundo Partidário.

No documento, o partido alega que os erros decorreram de "vícios formais (...), cometidos em total boa-fé, todos já devidamente saneados, dentro da lógica do possível e do razoável". Mesmo assim, pede à Justiça Eleitoral a "aprovação integral" das contas ou, "quando não muito, com ressalvas". Caso o tribunal não concorde, o PV pede que "seja facultada a pronta devolução ao erário" de R$ 78.397,81, referentes à parte das despesas questionadas.

Nos dois últimos anos, os gastos do PV em 2005 vêm sendo esmiuçados pelos técnicos do TSE. Em 16 de junho passado, a quarta análise das finanças do partido --sempre desfavoráveis às justificativas apresentadas-- gerou relatório de 18 páginas encaminhado pelo secretário interino de Controle Interno e Auditoria do tribunal, Wladimir Azevedo Caetano, ao relator do processo, ministro Caputo Bastos.

O secretário sugere ao ministro, mais uma vez, "a desaprovação das contas do Partido Verde referentes ao exercício de 2005". No relatório, o analista judiciário Evandro da Cunha Menezes, responsável pela apuração da Justiça Eleitoral, relaciona 11 irregularidades cometidas pelo partido nas despesas efetuadas com os R$ 1.149.872,18 recebidos do Fundo Partidário naquele ano.

Conforme a Folha revelou na edição de 13 de junho deste ano, a direção nacional do PV incluiu notas fiscais de empresas inexistentes nas prestações de contas apresentadas ao TSE referentes a 2004 e 2005.

As firmas deveriam funcionar em Campina do Monte Alegre (a 230 km de São Paulo) quando emitiram as notas, mas não existiam, segundo constatação do Tribunal de Contas de São Paulo, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. Uma das conclusões do corpo técnico do TSE é que o PV, tentando justificar gastos em 2005, apresentou nota fiscal de R$ 4.866 de uma empresa extinta em 1997. A nota está em nome da firma Corinne Decorações, que deveria funcionar em Campina do Monte Alegre.

Também são listadas como irregularidades do partido "insuficiência na comprovação" de despesas, "ausência de justificativas plausíveis" para gastos e falta de documentação. O ministro ainda não se manifestou sobre as alegações do PV.

Em 2005, o TSE já havia vetado as contas do PV de 1998. Como punição, o partido deixou de receber o Fundo Partidário em 2006. Por suspeita de falsificação de documentos e irregularidades fiscais, o ministro Cezar Peluso, relator do processo, acionou o Ministério Público Eleitoral e a Receita Federal, que investigam as contas da legenda.