Lula se reúne com Toffoli para discutir responsabilização de crimes de tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa nesta segunda-feira com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, sobre a controvérsia envolvendo a responsabilização do crimes de tortura da época da ditadura. A AGU (Advocacia Geral da União) tem uma posição oposta à defendida pelo Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem a retomada do debate para permitir a responsabilização dos crimes de tortura.

Interlocutores de Toffoli admitem que ele pode rever a orientação que levaria ao fim do debate sobre o assunto. No parecer emitido pela a AGU são considerados perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985).

O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto em São Paulo a pedido do Ministério Público Federal, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas. A posição da AGU criou uma crise no governo.

O assunto ganhou novos elementos na sexta-feira (31), quando a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que foi presa e torturada na ditadura, condenou a orientação da AGU. Em viagem a Cuba, no sábado (1º) Lula sinalizou que pretende "resolver o transtorno".

Explicações

No último dia 27, a Organização Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) exigiu do governo brasileiro explicações sobre a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, apresentou as justificativas do Brasil à OEA.

A não-responsabilização dos crimes de tortura no período militar gerou uma série de polêmicas no Brasil, colocando os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) a favor da questão, enquanto Nelson Jobim (Defesa) e os militares ficaram em oposição, contrários à medida.

Em meio à controvérsia, a entidade não-governamental Cejil (Centro de Defesa de Justiça e Direito Internacional) encaminhou requerimento à OEA questionando a posição do governo brasileiro, no qual afirma que o Brasil estaria descumprindo acordos internacionais.