Governo decide fatiar por temas proposta de reforma política que será enviada ao Congresso

A proposta final da reforma política, elaborada pelo governo federal em consenso com partidos aliados e setores da sociedade civil, será concluída até o final do mês. A idéia é dividir o projeto em vários temas para evitar que eventuais polêmicas inviabilizem a discussão e, mais uma vez, o tema fique parado no Congresso.

O objetivo é enviar a proposta final, devidamente dividida em temas, para que no primeiro semestre de 2009 o assunto seja discutido e votado na Câmara e no Senado.

Por cerca de uma hora, os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) reuniram nesta segunda-feira representantes dos parlamentares, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AMB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entre outros, no Palácio do Planalto.

A proposta final da reforma política deverá ser dividida nos seguintes temas: fidelidade partidária, coligações, tempo de televisão e rádio, lista aberta ou fechada e sistema distrital, além de cláusula de barreiras.

Os ministros admitiram que depois de várias tentativas que não foram bem-sucedidas, o governo quer evitar frustrações e, por isso resolveu fatiar a proposta de reforma política.

Em agosto, Tarso e Múcio apresentaram uma versão preliminar da proposta ao presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), além de líderes partidários.

Controvérsias

Mas a proposta preliminar apresentada pelo governo não agradou os líderes partidários. No texto anterior, o governo se concentrou em três eixos principais: lista partidária fechada; financiamento público de campanha e fidelidade partidária com base no que foi estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto definia ainda o fim das coligações para eleições proporcionais, a proibição de candidatos que respondem a processos na Justiça e a questão da cláusula de barreira. A idéia anterior era buscar uma espécie de isonomia entre os candidatos, diminuindo despesas de campanhas e reforçando as legendas partidárias.

Na proposta anterior, os governistas defenderam ainda o financiamento público de campanha, encerrando com as contribuições privadas. Mas os valores deveriam ser estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar comprometimento dos candidatos com interesses econômicos.

Com o voto em lista, os eleitores deixariam de votar nominalmente nos candidatos. Atualmente, o sistema é proporcional e permite aos partidos oferecerem uma lista na qual o eleitor escolhe os candidatos. Pela idéia anterior, o governo defendia que os partidos definisse a lista.

No que depender dos governistas, a fidelidade partidária deverá ser flexibilizada, em comparação ao definido pelo STF, abrindo uma espécie de janela de sete meses --antes das eleições-- autorizando a troca de legenda neste período.