Garibaldi diz que Lei da Anistia não deve ser revista
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em meio ao embate dentro do governo sobre a prescrição dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira que a lei não deve ser revista --uma vez que já anistiou os responsáveis por torturas. Na opinião do senador, a lei abrange todos os envolvidos em crimes de tortura cometidos antes da Constituição Federal de 1988.
"Eu entendo que a questão não é ser prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Mas também se foi exaurido não se pode trazer de volta tudo aquilo que aconteceu antes da anistia", disse Garibaldi.
Segundo o senador, os atos políticos que levam ao terrorismo praticados depois de 1988 merecem "punição severa". Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim como os delitos de tortura.
A polêmica sobre a Lei da Anistia ganhou força depois que a AGU (Advocacia Geral da União) elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados. O parecer integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.
Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmam que os torturadores do período da ditadura militar não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes.
O presidente do Senado afirmou que vai responder ao pedido de informações do ministro Eros Grau, do STF, sobre a Lei da Anistia. Grau é relator da ação que questiona no Supremo a anistia de policiais e militares que praticaram supostos atos de tortura no regime militar.
Garibaldi disse que o Congresso vai respeitar o prazo de cinco dias para responder tecnicamente à consulta do ministro. "O Congresso vai responder, vai dar todas as informações necessárias em relação a esse pedido. São informações que sempre são solicitadas", afirmou.
Segundo o senador, a assessoria jurídica do Senado vai elaborar resposta à consulta do Supremo.
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Especial
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Como é delicioso constatar a incompetência destes comunas de araque.
Felizmente para a Nação Brasileira foram e continuam incompetentes.
Imaginem que após tanto barulho e dinheiro do povo gasto não conseguiu nenhum resultado e agora quer ajuda.
Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e rezando pelo minimanual do terrorista Carlos Marighela, Paulo Vannuchi deve aceitar a anistia como perdão aos erros cometidos por todos nós. Deve deixar de tramar contra a lei e a ordem.
Deve lembrar-se que direitos humanos não são primazia de comunistas criminosos.
Ministro abra os jornais e veja quanta gente morre e é enxovalhada no Brasil por incúria do Estado, esse mesmo Estado que você representa.
Se você não é capaz de entender a verdadeira razão de ser do cargo a que lhe investiram, demita-se.
Deixe de bazófia e vá à busca dos verdadeiros direitos humanos. Há muita coisa a ser feita, igualistarista de araque.
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